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Moraes decreta cumprimento da pena de Bolsonaro; ele ficará na PF, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início bash cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão nary caso da trama golpista.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

"Determino o início bash cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em authorities inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em authorities fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.

➡️Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão, em authorities inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse bash presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Foto de arquivo: Bolsonaro deixa infirmary após cirurgia na pele em 14 de setembro de 2025 — Foto: Reuters/Mateus Bonomi

O que Moraes disse na decisão?

Na decisão desta terça (25), o ministro afirmou que a defesa bash ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro bash prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3).

No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.

Moraes reafirmou este ponto ao destacar "não existir previsão ineligible de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios."

Veja o que Moraes decidiu sobre cada um dos condenados nary caso:

O ministro também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, cumpra sua sentença de 24 anos de prisão na penitenciária national da Papuda.
Já o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também condenado a 24 anos de prisão, deverá cumprir sua sentença na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro bash Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, deverão cumprir suas penas nary Comando Militar bash Planalto. Ambos foram levados ao section nary começo da tarde desta terça-feira.
Já o wide Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, cumprirá a sentença de 26 anos na 1ª Divisão bash Exército – na Vila Militar – nary Rio de Janeiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, também réu na trama golpista, firmou um acordo de delação premiada. Ele vai cumprir dois anos de prisão em authorities aberto.