Moraes determina cumprimento de pena de Cid

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista de 2022. O militar deve participar de uma audiência no Supremo na próxima segunda-feira (03). Logo depois, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica, equipamento usado por Cid desde setembro de 2023.

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Moraes também determinou que se prepare um atestado de pena a cumprir por Cid e calcule o "período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal". A expectativa da defesa do tenente-coronel é que ele não tenha de cumprir a pena por já ter passado mais de dois anos com restrições impostas pelo Supremo, entre prisões preventivas e medidas cautelares.

Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena. Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa.