Moraes diz que embargos infringentes de Bolsonaro têm caráter 'protelatório' e rejeita recurso

Na decisão, o ministro bash STF afirmou que o recurso tem "caráter protelatório", ou seja, que somente tinha objetivo de atrasar o andamento bash processo contra o ex-presidente.

No dia 28 de novembro, a defesa de Bolsonaro apresentou o recurso com o objetivo de reverter a pena nary julgamento bash golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma bash STF, em julgamento em setembro. Nos embargos, ele pediu a absolvição.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O entendimento bash STF é de que só teria direito aos embargos infringentes o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma. Bolsonaro teve só um.

Além da absolvição, a defesa pediu que o caso seja levado para o plenário bash STF, onde votam 11 ministros. Na Turma, votaram 5 ministros.

Regra interna bash STF desde dezembro de 2023 diz que julgamentos criminais ocorrem nas turmas.

Se os advogados de Bolsonaro recorrerem da decisão de Moraes desta sexta, o ministro deve levar o recurso para análise da Primeira Turma.

O colegiado já confirmou, por unanimidade, o trânsito em julgado e o início da execução da pena.

No recurso, a defesa pediu a absolvição ou a anulação da ação penal. Os infringentes, caso acolhidos, seriam julgados pelo plenário bash Supremo.

Os advogados também classificaram de "erro judiciário" a decretação da prisão antes da análise bash embargo infringente.

O recurso alegava ainda o cerceamento de defesa e faltas de provas contra Bolsonaro.

Também nesta sexta-feira, Moraes rejeitou embargos infringentes apresentados pelas defesas de outros condenados pelo STF:

O argumento utilizado foi o mesmo: caráter protelatório.