MP Eleitoral defende Bolsonaro inelegível por 7 de setembro de 2022

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O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou no domingo (15.out.2023) a favor de um novo pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar abuso de poder político na realização de atos no desfile cívico-militar de 7 de Setembro de 2022, em Brasília. Eis a íntegra (PDF – 258 kB).

Na decisão, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que “a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. A manifestação foi enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na interpretação de Gonet Branco, é possível observar uma “apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico” por parte de Bolsonaro.

No 7 de Setembro do ano passado, mês anterior às eleições presidenciais, Bolsonaro discursou depois do evento oficial do governo em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em um carro de som, fez referência ao governo do PT (Partido dos Trabalhadores) e repetiu que havia uma “luta do bem contar o mal” no país.

Bolsonaro foi criticado por opositores por supostamente usar a estrutura púbica em benefício da sua candidatura à reeleição. O ministro do TSE e corregedor geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu o então presidente de usar imagens da celebração em suas peças eleitorais.

Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030. Em 30 de junho, o TSE o condenou, por 5 votos a 2, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O ex-chefe do Executivo foi julgado por uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ainda ocupava a Presidência. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE.

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