Não há crise fiscal no Brasil

Os anos marcados por eleições gerais costumam trazer ações fiscais expansionistas. A sensação de deterioração a elas associada costuma levar a precipitações quanto à real situação da economia nacional. Uma coisa é reconhecer as fragilidades estruturais, marcadamente, a dívida pública elevada e crescente. Outra bem diferente é apregoar a quebra do país ou coisa parecida.

Em 2022, aprovou-se a chamada PEC Kamikaze. Na época, vieram tungadas nos governos estaduais (na guerra dos combustíveis) e elevações dos benefícios sociais, além do calote dos precatórios. Em 2026, medidas de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola 2.0, aumento de crédito subsidiado para compra de carros e motos e outras ações para amenizar os efeitos da crise do petróleo ocasionada pela guerra no Irã.

A comparação dos dois períodos é interessante. As medidas foram mais vultosas em 2022. Ademais, em 2026, não houve atropelo da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste momento, as pautas-bomba do Congresso ameaçam a responsabilidade fiscal, vale dizer, mas o episódio da desoneração da folha, com a devida judicialização, criou adequada jurisprudência. O STF deixou claro que não se pode aprovar medida sem evidenciação do custo e desacompanhada de compensação.

Aos números. Em 2026, o país apresentará um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros sobre a dívida pública) em torno de 0,4% do PIB. A dívida encerrará acima de 83% do PIB. Nível alto e preocupante, com consequências negativas para a economia, mas nada a ver com insolvência do Estado.

Para ter claro, apesar de se tratar de um saldo negativo (as receitas primárias não são suficientes para bancar as despesas), ele está controlado. O problema é sua insuficiência para estabilizar a relação dívida/PIB, dados os parâmetros macroeconômicos, sobretudo os juros reais de 10% ao ano e o crescimento econômico ao redor de 2%. A dívida bruta, já bastante superior à média dos países em desenvolvimento, está aumentando.

O problema fiscal é estrutural e deve ser superado o quanto antes, mas o quadro não avaliza análises catastrofistas. Explicarei a seguir.

Estou entre aqueles que consideram positiva a atual gestão econômica. A recuperação de receitas, com aumento da progressividade do sistema tributário, combinou-se às medidas pelo lado dos gastos (limitação do salário-mínimo ao crescimento permitido para o teto de gastos do novo arcabouço fiscal, por exemplo) para segurar o déficit.

No caso das despesas, de fato, faltou intensidade. Tanto é assim que não atingiremos, até dezembro, o superávit originalmente pretendido no início do atual mandato presidencial. E o chamado déficit nominal ou agregado (que inclui todo os juros) poderá encerrar o ano em alarmantes 9% do PIB.

Mas a questão que se coloca é: o país vivencia, hoje, uma crise fiscal?

A resposta é negativa. O déficit em transações correntes (ou déficit externo) é plenamente coberto por investimentos estrangeiros diretos e o nível de reservas internacionais é superior ao patamar ótimo ou adequado, segundo as métricas do próprio FMI (Fundo Monetário Internacional).

Esse quadro benigno do balanço de pagamentos (ou balanço das contas externas) liga-se a uma gestão profissional da dívida pública, pelo Tesouro Nacional, capaz de manter um caixa elevado, com robusto colchão de liquidez (espécie de poupança para momentos de crise) e demanda permanente por títulos públicos.

Os juros pagos são elevados, refletindo o déficit fiscal, a incerteza quanto à evolução da economia mundial, o conservadorismo reinante na política monetária e a dependência de uma política cambial sui generis para controlar a inflação. Sabemos que, sob uma meta de inflação de 3% ao ano, não há escapatória ao Banco Central. Como metade da dívida pública está atrelada à própria Selic, reforça-se o círculo vicioso.

A meu ver, tal ciranda poderia ser quebrada com um bom programa de ajuste fiscal, amplo e de prazo alargado, dotado de medidas efetivas já no primeiro ano do próximo mandato presidencial. Já discuti o tema e apresentei propostas nesse sentido. Mas não bastam as ideias dos economistas. A política é soberana e somente por meio dela se achará a saída.

Tramitam no Congresso Nacional pautas potencialmente desastrosas para as contas públicas e a economia. Na esteira do populismo pré-eleitoral, parlamentares se arvoram no direito de colocar fogo na casa para assar o leitão. Vamos nos entender, problemas relevantes (e complexos), que merecem ser debatidos até o alcance de soluções à altura, são tratados pelos sedutores caminhos das soluções fáceis e, normalmente, erradas.

Os alertas do governo e, em especial, do ministro da Fazenda Dario Durigan, devem ser ouvidos atentamente. O próprio ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou-se a respeito das pautas-bomba, invocando a responsabilidade fiscal, um preceito constitucional.

Nas democracias consolidadas, as mudanças tendem a ser incrementais. Não por outra razão, mostra-se tão difícil aprovar reformas de maior fôlego. Elas costumam demandar amplo debate, negociação, amadurecimento junto à opinião pública, convencimento etc. As medidas populistas, por sua vez, em determinadas conjunturas, podem avançar a toque de caixa. Eis o perigo.

Reformas estruturais, mudanças como as que tenho defendido neste espaço, para modernizar a gestão pública e o Orçamento, requerem liderança política que coloque a pauta debaixo do braço e dê a batalha.

Na semana dos 95 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a quem muito deve o país, cabe lembrar o Plano Real, maior transformação econômica da história recente. Ainda no Ministério da Fazenda do presidente Itamar Franco, FHC reuniu a nata da economia e formulou o arranjo que debelou, definitivamente, a hiperinflação.

É chegada a hora do Plano Real para as contas públicas. Aliás, na sua gênese, estava lá o preceito do equilíbrio fiscal. Foi posto em prática pelas metas de superávit primário (entre outras medidas), mantidas e reforçadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2003.

Retomar essas conquistas é possível. Se já fizemos, por que não seríamos capazes de repetir? Esse foi o sopro de esperança suscitado pelo brilhante artigo do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, no Estadão de domingo, em homenagem a FHC.

Não há crise fiscal no Brasil, mas há um longo caminho a percorrer a fim de se restabelecer um padrão de crescimento econômico mais robusto, com responsabilidade fiscal e social.