'Não Me Perturbe' e prefixo 0303: o que mudou nas regras do telemarketing

As mudanças devem diminuir as ligações de operadoras de telefonias para alguns dos consumidores, mas podem aumentar as chamadas de empresas sem identificação.

Elas estão previstas porque a Anatel:

A nova regra do "Não Me Perturbe" começa a valer em novembro e vai aumentar a lista de operadoras que aderem ao serviço. Até então, ele só era usado por Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky.

O sistema foi criado para clientes que não querem ofertas de serviços de telefone, TV, internet e instituições financeiras. Além das operadoras, 67 empresas bancárias fazem parte da iniciativa.

Para bloquear essas ligações, é preciso se cadastrar em www.naomeperturbe.com.br. O pedido começa a valer em até 30 dias.

Já o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 entrou em vigor em agosto, quando a Anatel atendeu a pedidos de associações beneficentes, do sindicato das operadoras Conexis Digital e da empresa de aluguel de imóveis QuintoAndar.

O prefixo 0303 era exigido para a maior parte do telemarketing ativo, quando a empresa liga para o cliente. Mas a Anatel indicou que a alta rejeição a esse tipo de ligação exigiu a derrubada da regra.

Segundo a conselheira da Anatel Cristiana Camarate, as regras foram alteradas porque o perfil das ligações também mudou nos últimos anos.

No lugar da obrigatoriedade para o prefixo 0303, empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês terão que aderir até novembro à autenticação do Origem Verificada, sistema contra golpes telefônicos.

Isso inclui o chamado spoofing, golpe que usa números falsos para se passar por empresas confiáveis e enganar consumidores. É o que também ficou conhecido como "Golpe do 0800".

Outro problema que pretende ser enfrentado são as robocalls, ligações automáticas que desligam ao serem atendidas e servem para aumentar a produtividade em call centers ou verificar quais telefones continuam ativos.

O Origem Verificada usa o protocolo internacional Stir Shaken, que checa em tempo real se o número corresponde à empresa. A validação é feita pelo banco de dados da ABR Telecom, abastecido por operadoras.

Segundo a Anatel, o Origem Verificada funciona em duas frentes:

A agência prevê que, em até três anos, a autenticação será adotada em todas as ligações de empresas e diz que ela vai abranger 50% das chamadas, e não apenas 10% como era o caso do prefixo 0303.

A identificação, que será opcional, permite a empresas mostrar no celular do usuário o seu nome e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho.

A agência também diz que tem um plano de ação para combater SMS fraudulentos, como os que incluem links falsos. "Há uma série de medidas para garantir uma maior integridade dos SMS que recebemos", afirmou a conselheira Cristiana Camarate em agosto.