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Negócios do RS devem se adequar a novo sistema de nota fiscal

Todos os estabelecimentos de consumo do Rio Grande do Sul deverão que emitem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) devem se adequar ao sistema TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) até 1º.jan.2024. Vale (BVMF:) para todos os estabelecimentos que recebem pagamentos por meios eletrônicos, independentemente do porte da empresa.

Na prática, as lojas precisam regularizar o sistema de gestão do negócio e adquirir uma ferramenta TEF para integrar à nota fiscal digital. A explicação foi dada em um comunicado da empresa Myrp Standard em um comunicado à imprensa. Eis a íntegra (PDF – 106 kB).

O decreto estadual que implementou a mudança (5.6670 de 2022) determinava que os comércios de varejo com foco em alimentação, como mercadinhos, já deveriam estar integrados ao TEF desde abril de 2023.

O sistema TEF é um software usado para pagamento de compras por via eletrônica, como cartão de crédito ou débito. As diferenças em relação à maquininha comum são a presença de um sistema interno e a não emissão de comprovante físico.

“Essa nova medida promove a simplificação para as empresas e para os consumidores, pois todo o processo é realizado de forma automatizada, por meio da integração de tecnologias”, diz o texto.