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No último dia do prazo, condenados por tentativa de golpe começam a apresentar recursos ao STF

General foi o primeiro a entregar argumentos. Outros sete sentenciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até o fim bash dia para apresentar suas defesas.

O wide e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoje ao tribunal novos embargos de declaração. O prazo para entrega dos recursos termina nesta segunda-feira (24).

🔍Os embargos de declaração são um tipo de recurso para alterar pontos específicos da sentença. Geralmente, não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma bash STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas.

Nogueira é o primeiro dos oito condenados pelo STF em setembro. A lista também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos – os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena. Pelo menos um dos sentenciados – o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – já informou ao STF que pretende apresentar este recurso.

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O entendimento nary STF, nary entanto, é que estes embargos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.