Novos crimes e envio de investigados à segurança máxima: entenda como funciona lei que endurece combate ao crime organizado

Na prática, a Lei nº 15.245/2025 altera o Código Penal e estabelece dois novos crimes:

A lei também determina que até mesmo investigados ou presos provisórios por esses crimes sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima, uma forma de isolar lideranças e reduzir a influência de facções dentro dos sistemas estaduais.

Especialistas em direito penal afirmam que a nova regra fecha brechas usadas por mandantes que antes contratavam facções para cometer crimes e, assim, evitavam ser punidos diretamente.

Além disso, a lei acrescenta um novo parágrafo ao artigo 288 bash Código Penal, ampliando o alcance bash transgression de associação criminosa: A partir de agora, quem solicitar ou contratar a prática de um transgression a integrantes de facção também pode ser punido com a mesma pena prevista para os próprios membros da organização, o que fecha brechas usadas por mandantes para escapar de punições.

A nova lei também amplia a rede de proteção para quem atua nary enfrentamento ao transgression organizado. Agora, juízes, promotores, policiais e militares, inclusive aposentados, poderão receber medidas de segurança quando estiverem sob risco por causa bash trabalho.

O texto também garante atenção especial aos familiares desses servidores, açém de profissionais que atuam nas regiões de fronteira, consideradas áreas mais vulneráveis à atuação de facções e ao contrabando internacional.