Novos valores de licenciamentos da Fepam devem ser confirmados em 2024

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O custo das licenças ambientais pode ser um dos diferenciais na decisão de um empreendimento avançar ou não em determinada região do País. Baseada nessa premissa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está realizando um estudo para estabelecer uma nova Tabela de Ressarcimento de Custos de Licenciamento. Conforme a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, a perspectiva é que o projeto de lei sobre o tema seja enviado à Assembleia Legislativa no segundo semestre e ainda neste ano os novos valores da planilha entrem em vigor.

Apesar da secretária apostar na celeridade da tramitação da matéria, ela considera que o assunto deverá gerar polêmica. Porém, a dirigente frisa que é salutar que essa discussão ocorra com a participação dos deputados. Segundo Marjorie, a intenção não é simplesmente baixar o custo do licenciamento, mas avaliar a fórmula que está sendo aplicada atualmente e entender se ela está adequada ou não. A secretária enfatiza que o objetivo é chegar a uma operação mais lógica, pragmática e transparente para o empreendedor.

A secretária lembra que a ideia de reavaliar a estrutura da tabela da Fepam já vem desde 2019. Entre as motivações para essa iniciativa, cita a dirigente, estava a demanda dos empreendedores, apresentada por federações e parlamentares, que questionavam e comparavam os custos de licenciamentos de outros estados com os verificados no Rio Grande do Sul (que seriam mais altos).

Devido a esse cenário, naquela ocasião a Fepam começou a fazer comparações com os valores cobrados por instituições de fiscalização ambiental de outros estados. “E observamos que havia essa discrepância na taxa, ou no pagamento, que é efetuado pelo empreendedor”, admite Marjorie. Pela tabela atual da Fepam, uma licença prévia para um empreendimento de porte mínimo tem um custo de R$ 512,18. No entanto, o mesmo licenciamento para um projeto de porte excepcional e com alto potencial poluidor está precificado em R$ 193.743,38.

Outra questão que precisa ser avaliada, comenta a secretária, é qual a participação que o governo estadual deve ter para subsidiar ou não a manutenção da agência ambiental. No caso do Rio Grande do Sul, 70% dos custos operacionais e de análise ambiental são de responsabilidade do empreendedor e os 30% restantes são completados pelos cofres públicos. Ou seja, em um processo que custe R$ 1 milhão, R$ 700 mil ficariam a cargo da empresa proponente e R$ 300 mil do tesouro do Estado.

Marjorie adverte que, quando o tesouro estadual ajuda a subsidiar a atividade de um órgão como a Fepam, são todos os gaúchos que arcam com os custos através dos seus impostos. Ela argumenta ainda que, ao criar fatores que tornem o licenciamento mais oneroso e burocrático, se retarda o desenvolvimento econômico. Por outro lado, se não for valorizado o trabalho técnico feito nas licenças, gera-se um sério risco ambiental. “É um assunto muito delicado”, assinala a secretária.

Pelo lado dos empreendedores, uma das reclamações mais constantes é que a licença prévia, o primeiro passo para um empreendimento sair do papel, custa, muitas vezes, igual ou mais caro do que as etapas posteriores do licenciamento, que são as licenças de instalação (LI) e de operação (LO). Apesar dessa queixa, Marjorie considera que, dificilmente, será possível tornar a licença prévia menos onerosa do que as outras, porque a avaliação mais profunda de um projeto é justamente a inicial. Para auxiliar a Fepam na construção da sua nova tabela de custos de licenciamento, foi contratada a empresa catarinense Valor e Foco Consultoria.