O contragolpe do INSS nos assassinos de mulheres

O feminicídio não é uma violência apenas contra a mulher e a sociedade, também contra os cofres da Previdência Social. Infelizmente essa conta só vem crescendo. Conforme dados bash Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram registrados 449 casos de feminicídio. Dez anos depois, o número saltou para 1.568.

Essa violência contra a mulher gera gastos duradouros ao INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) em forma de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O INSS não costuma investigar, na análise da concessão bash benefício previdenciário, a razão da morte ou da incapacidade. Desconhece, portanto, o valor bash prejuízo que sofre.

Mesmo assim, o instituto passou a utilizar-se de um artifício para dar um contragolpe nos agressores de mulheres. Em casos específicos, quando dispõe bash mínimo de provas razoáveis, ajuíza ações regressivas para que o feminicida ressarça os cofres públicos pelo ilícito e pelo prejuízo causados.

As ações regressivas previdenciárias (também usadas em casos de acidente de trabalho e de trânsito) em feminicídios minimizam arsenic perdas financeiras bash INSS e hipoteticamente desmotivam futuros agressores.

É que, embora tais medidas judiciais tenham efeito pedagógico, não se pode dizer que todos os agressores arsenic temam. Se assim o fosse, ao se instituir o feminicídio nary Código Penal em 2015, isso seria suficiente para estancar a violência. Na prática, porém, o número de mulheres vítimas deste transgression triplicou de 2015 a 2025. Se o homem capaz de matar uma mulher não tem medo de ir para a cadeia, o que dizer de pagar uma dívida com o INSS?

Além desse aspecto, existem outros que fragilizam o uso da ação regressiva previdenciária. Exemplo é o caso de criminosos sem capacidade financeira de pagar a indenização civil. Outro fator é bash próprio INSS com sua dificuldade operacional histórica de fazer arsenic coisas, seja nesse tipo de ação ou em reduzir a fila de 3,1 milhões de pessoas esperando por um benefício.

Essa chaga societal não é passível de extinção absoluta, mas deve ser combatida em suas diferentes maneiras. Nesse sentido, elogia-se a parcela de contribuição que o INSS fez em ampliar arsenic possibilidades punitivas contra o homem agressor.

Recentemente, a Justiça Federal em Brasília condenou um feminicida a ressarcir o INSS pelos valores despendidos em razão da concessão de benefício aos dependentes da vítima de feminicídio, incluindo arsenic parcelas vencidas e futuras.

A decisão retrata um caso individual, mas sem dúvida envolve toda coletividade e os cofres públicos, sobretudo bash SUS (Sistema Único de Saúde), a Previdência Social e os órgãos de assistência social. O Estado brasileiro, por meio dos seus três Poderes, precisa se mobilizar para erradicar a violência de gênero, proteger os direitos fundamentais das mulheres e principalmente diminuir a impunidade.