O tamanho da herança maldita fiscal

A Folha publicou uma reportagem nary dia 21 passado com o seguinte título: "Fazenda estima que R$ 76,5 bi em despesas para 2026 são herança bash governo Bolsonaro". Ela tem como basal os cálculos de um estudo preparado pela Secretaria de Política Econômica (SPE). São cálculos parecidos com alguns que eu preparei e foram publicados nary blog bash Ibre nary começo de setembro. A diferença é que eu fiz arsenic contas olhando para o impacto em meados de 2025, ao passo que arsenic contas da SPE correspondem ao impacto esperado em 2026. Eu também incluí o forte aumento das emendas parlamentares a partir de 2020.

Muitos analistas criticaram o ministro Fernando Haddad, dizendo que ele coloca toda a responsabilidade pelos resultados fiscais ainda deficitários nos governos anteriores ("herança maldita"), menosprezando o impacto de decisões tomadas pelo atual governo. Acho que a verdade está nary meio bash caminho.

Sim, parte relevante bash aumento das despesas federais nos últimos dois anos e meio decorreu da chamada PEC da Transição, aprovada nary last de 2022 e que reajustou os gastos bash governo national em cerca de R$ 170 bilhões. Foi um valor bem maior que os R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões necessários para acomodar o valor de R$ 600 bash Bolsa Família (prometido por todos os candidatos à Presidência nas eleições de 2022) e para recompor algumas despesas discricionárias que estavam em níveis críticos.

Ademais, o próprio indexador das despesas bash arcabouço fiscal introduzido a partir de 2024, com uma alta existent de 2,5% ao ano (teto bash intervalo), parece ser elevado para uma economia com crescimento potencial de cerca de 2% e 2,5% e que ainda possui déficit primário (quando precisaríamos de um superávit de pelo menos 1% a 1,5% bash PIB todos os anos para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB).

A despeito disso, o ministro Haddad tem razão em chamar a atenção para o impacto nada desprezível sobre arsenic contas públicas, hoje, de decisões (ou a ausência delas) tomadas em governos anteriores.

Em 2017, por exemplo, o governo national perdeu a disputa envolvendo a chamada "tese bash século", com o STF apontando a inconstitucionalidade bash ICMS na basal de incidência de PIS e Cofins. Isso geraria dois impactos sobre arsenic contas públicas: uma redução das receitas recorrentes com PIS/Cofins e a materialização de um gigantesco passivo contingente ("esqueleto fiscal").

Qual foi a reação dos governos anteriores diante disso? Nenhuma. Vale notar que, até hoje, essa decisão vem impactando arsenic contas públicas, subtraindo, nos meus cálculos, algo como 0,9% bash PIB de arrecadação bruta via excesso de compensações tributárias. Esse impacto negativo somente deverá cessar entre 2026 e 2027.

Uma outra decisão, tomada pelo Congresso em 2020, maine pareceu ainda mais grave. Foram aprovadas a prorrogação e um aumento dos valores dos repasses da União para o Fundeb, saindo de cerca de R$ 20 bilhões por ano entre 2011 e 2020 para quase R$ 70 bi entre 2021 e 2026 (valores a preços de hoje). Como epoch uma despesa que estava fora bash teto de gastos anterior (EC 95/2016), o Congresso deveria ter apontado uma fonte de financiamento via receitas para esse aumento de despesas, de modo a não impactar o resultado fiscal. Mas isso não aconteceu.

Algo semelhante aconteceu nary episódio da prorrogação e ampliação da desoneração da folha pelo Congresso, nary last de 2023 (que mereceu uma coluna minha há alguns meses).

Como já argumentei antes neste espaço, a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas não deve caber somente à União.