Miller, que já foi ouvido em um inquérito de Moraes em uma viagem ao Brasil (leia mais abaixo), marcou a conta do juiz brasileiro na rede social X ao compartilhar a publicação do governo norte-americano anunciando a restrição:
Ao anunciar a restrição, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou a América Latina, mas não listou quem será afetado pela medida. O ministro do STF Alexandre de Moraes pode ser um dos alvos (leia mais abaixo).
Miller foi um dos principais assessores de Trump durante o primeiro mandato do presidente e integrou a equipe de transição após a vitória nas eleições.
O consultor também é criador da rede social GETTR, que pretende abrigar os principais representantes da direita global e se autodenomina livre de qualquer forma de moderação por conteúdo falso ou de incitação de violência.
Restrição a autoridades estrangeiras
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA — Foto: AP Photo/Jose Luis Magana
O Departamento de Estado americano disse considerar "inaceitáveis" determinadas atitudes de autoridades estrangeiras, e citou os critérios para enquadrar as autoridades. Veja a seguir:
- Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicação em redes sociais americanas. Facebook, Instagram, Whatsapp (as três da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump) são redes americanas.
- Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que extrapolem a sua atividade e atinjam os Estados Unidos.
Rubio anunciou a nova política, em publicação no X, e citou os limites à liberdade de expressão dos americanos:
De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos se enquadrará dentro da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o secretário de Estado a vetar estrangeiros cuja entrada no país "possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos". Membros da família desses estrangeiros também podem ser incluídos.
Por que Moraes pode ser alvo da medida

Secretário de Trump diz avaliar punir Alexandre de Moraes com base em lei dos EUA
Segundo a Polícia Federal, a plataforma tem sido usada para proteger contas bloqueadas no Brasil, como as de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Moraes também protagonizou embates públicos com Elon Musk, dono do X, em 2024.
Na semana passada, Marco Rubio disse ao Congresso americano que há uma "grande chance" de o governo dos EUA sancionar Moraes. A declaração foi feita em resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Donald Trump e da família Bolsonaro.
Montagem de fotos de Alexandre de Moraes e Eduardo Bolsonaro. — Foto: Arte/g1
Cory Mills afirmou que o Brasil enfrenta um "alarmante retrocesso nos direitos humanos" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. O parlamentar também defende o uso da Lei Global Magnitsky como instrumento para punir Moraes. (Leia mais sobre a lei abaixo)
Neste mês, Eduardo se reuniu com Cory Mills, que o chamou de "um homem de palavra". O inquérito contra o deputado brasileiro foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República por atuação contra autoridades brasileiras enquanto vive nos Estados Unidos.
Lei que pune estrangeiros
O argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.

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5 meses atrás
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