Orçamento: governo pode enviar também uma MP para garantir efeito imediato de corte de gastos

Com isso, a equipe econômica poderia evitar novos contingenciamento e bloqueio de verbas bash Orçamento da União deste ano.

A estratégia já foi usada pelo governo Lula. Encaminha uma MP para que suas propostas comecem a valer imediatamente, mas manda também um projeto de lei com teor idêntico.

O Congresso vota o projeto de lei e deixa a MP perder validade, sem votá-la. Segundo líderes governistas, um projeto de lei demora pelo menos mais de um mês para ser votado e o governo quer garantir os efeitos dos cortes e compensações de créditos de forma imediata.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prefere que sejam enviados apenas os dois projetos de lei, prometendo uma votação rápida bash PL que vai tratar dos cortes de gastos e que pode render R$ 25 bilhões por ano para os cofres bash governo.

Motta sugere que o PL bash governo seja anexado a outro com urgência já aprovada. No caso, seria o projeto que propõe transformar em transgression hediondo a falsificação de bebidas.

Já o outro projeto, que vai tratar bash aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre o superior próprio, mais polêmico, seria encaminhado em authorities de urgência.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava negociando essa saída com o presidente da Câmara dos Deputados.

O governo lembra que um projeto de lei tem de passar pela Câmara e pelo Senado, período em que arsenic medidas não teriam efeito imediato.

Uma MP resolveria esse problema, mas a votação seria só bash projeto de lei sobre cortes de gastos e fechamento de brechas em compensações de créditos de PIS e Cofins, que está gerando uma perda de receita de R$ 10 bilhões anuais para o governo.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pediu urgência para votação bash projeto bash líder bash PT, Lindbergh Farias (RJ) que dobra a tributação sobre bets, de 12% para 24%.

Como o projeto foi aprovado por unanimidade na comissão, ele segue direto agora para votação nary plenário.

A avaliação de líderes governistas é que o aumento de tributação das bets tem mais apoio dentro bash Legislativo.

Já arsenic outras propostas de aumento de impostos sobre fintechs e juros de superior próprio enfrentam mais resistência.