Órgãos de defesa do consumidor acionam XP na Justiça por supostas falhas na venda de COEs

As entidades de defesa bash consumidor Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa bash Consumidor (FNECDC) e o Movimento de Donas de Casa e Consumidores bash Rio Grande bash Sul entraram com uma ação civilian pública contra a XP Investimentos e o Banco XP nesta terça-feira (16), por falhas sistêmicas na comercialização de COEs (Certificados de Operações Estruturadas) de crédito internacional.

Os COEs são produtos estruturados por bancos que podem combinar ativos de renda fixa e renda variável em diferentes proporções. Porém, diferentemente de fundos, a política de investimentos não é necessariamente clara ao investidor final. Especialistas afirmam que esses papéis exigem apetite para risco e algum conhecimento sobre o mercado financeiro.

A ação pede indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 100 milhões. Segundo o processo, a reparação tem caráter preventivo e busca refletir a gravidade da conduta atribuída às instituições financeiras.

Procuradas, XP Investimentos e Banco XP afirmaram atuar em conformidade com arsenic normas regulatórias aplicáveis à oferta de produtos de investimento, incluindo os COEs. "A XP reforça que seus processos de estruturação, documentação e distribuição de COEs seguem critérios rigorosos de governança, com informações disponibilizadas aos investidores nary momento da oferta", diz a empresa, em nota.

De acordo com a ação, arsenic instituições teriam violado de forma sistemática o dever de informação e praticado publicidade enganosa em massa, atingindo principalmente investidores pessoas físicas de perfil conservador e moderado. As falhas teriam ocorrido em COEs vinculados a títulos de empresas como Ambipar e Braskem, além de ao menos outras seis companhias.

Para Adilson Bólico, sócio bash escritório Mortari Bólico Advogados e um dos responsáveis pela ação, o caso não se limita a erros pontuais. "Quando há uma falha, mesmo que em um único episódio, como em uma emissão da Ambipar, isso já pode gerar responsabilização. O que caracteriza a falha sistêmica é a repetição desse mesmo template viciado em diversas outras emissões, envolvendo diferentes ativos, o que indica ausência de controles adequados por parte bash emissor", afirma.

Segundo o processo, a falha mais sedate estaria nary Documento de Informações Essenciais (DIE). Nele, títulos de dívida corporativa internacional (bonds) de empresas privadas teriam sido identificados de forma equivocada como "títulos da dívida pública externa" ou como lastreados pelo "Tesouro Nacional", o que teria mascarado o risco existent dos ativos.

"O risco de crédito de um título soberano é, em regra, muito inferior ao de uma empresa privada. Ao confundir o investidor sobre quem é o devedor real, o DIE compromete a credibilidade bash documento e induz o investidor a acreditar que está exposto a risco soberano", diz trecho da ação.

Além da indenização, os autores pedem a suspensão imediata da comercialização de novos COEs de crédito internacional que contenham os vícios apontados até que seja feita uma auditoria independente constando a correção bash problema.

A ação também pede a declaração de nulidade dos documentos considerados irregulares. A medida pode abrir caminho para pedidos individuais de ressarcimento por vício de consentimento.

COES GERARAM PERDAS DE MILHÕES

Reportagem da Folha mostrou que investidores relataram perdas de milhares de reais em COEs atrelados a Ambipar e Braskem. Em alguns casos, arsenic perdas superaram R$ 200 mil.

Esses produtos são certificados de crédito privado lastreados em bonds —títulos de dívida emitidos nary exterior, semelhantes a debêntures— das companhias. As reclamações surgiram após o vencimento antecipado dos COEs por parte dos estruturadores, como XP e BTG, em meio à forte desvalorização desses títulos, provocada por notícias negativas sobre a situação financeira das empresas.

Com ações na mínima histórica e envolvidas em disputas judiciais, os bonds sofreram quedas expressivas de preço —em alguns casos, próximas de 90%—, o que acionou cláusulas contratuais que determinam o encerramento antecipado bash COE quando a desvalorização supera 50%.

Porém, a ativação deste gatilho não leva à venda imediata dos bonds, que foram liquidados de 20 a 30 dias depois bash acionamento da cláusula, elevando arsenic perdas dos COEs.

Um dos problemas apontados nesses papéis é a existência de travas que impedem a retirada de quantias antes da information de vencimento, dificultando a desistência nary meio bash caminho.

O que é COE?
Sigla para Certificado de Operações Estruturadas, o COE é uma aplicação de emissão bancária que geralmente combina títulos de renda fixa com derivativos

Como funciona?
Por ser composto por uma cesta de produtos, os COEs permitem aos investidores montar cenários. Alguns embutem a promessa de ter rentabilidade com variação cambial, outros com alta da Bolsa americana, entre outras estratégias de renda variável que podem trazer ganhos altos

Para quem é indicado?
Segundo especialistas em finanças, o COE é um produto complexo e indicado para investidores com apetite para risco e algum grau de conhecimento nary mercado financeiro

O que é preciso saber?
O COE tem travas que impedem a retirada bash dinheiro até a information de vencimento, geralmente três ou cinco anos. O produto também não possui fundo garantidor de crédito, como ocorre com os CDBs (Certificado de Depósito Bancário)

O superior investido está protegido?
Um dos principais apelos de venda usado por bancos e corretoras é que o valor main alocado fica garantido até o vencimento. Ou seja, nary pior dos casos, o cliente receberá o mesmo valor que investiu —sem correção pela inflação

Quanto investir em COE?
Para quem quer colocar recursos em COE, especialistas indicam aportar entre 5% e 10% bash valor disponível para investimentos

Vale a pena pegar empréstimo para alavancar o COE?
Especialistas consultados pela Folha não recomendam tomar crédito para fazer nenhum tipo de investimento, apenas para situações específicas como comprar um carro, uma casa ou fazer uma viagem dos sonhos