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'Os trabalhadores estão sendo massacrados', diz ministro sobre terceirizações

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, na tarde desta quinta-feira (13), que os "trabalhadores estão sendo massacrados", em referência às precárias condições laborais dos terceirizados. A declaração aconteceu durante o ato de assinatura, junto a representantes de sindicatos e entidades, do pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e Enfrentamento à Concorrência Desleal no Trabalho Terceirizado no RS. O principal objetivo do acordo é criar uma Câmara Setorial do Segmento de Serviços Terceirizados para tratar do assunto. “O objetivo é melhorar as condições de trabalho. O Brasil vem gerando empregos, mas ainda com salários baixos. Precisamos redistribuir melhor a renda nacional. O Brasil é um País rico. Não podemos continuar assistindo, a cada ano, o surgimento de novos bilionários e, ao mesmo tempo, termos tantas pessoas passando fome”, refletiu o ministro. O documento foi assinado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).O pacto surge como uma iniciativa para combater as más práticas na terceirização e para combater o trabalho análogo à escravidão. No início deste ano, vinícolas gaúchas sofreram repercussão nacional após a fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrar colaboradores, contratados por empresas terceirizadas, em condições precárias durante o período de colheita.

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“O objetivo é melhorar as condições de trabalho. O Brasil vem gerando empregos, mas ainda com salários baixos. Precisamos redistribuir melhor a renda nacional. O Brasil é um País rico. Não podemos continuar assistindo, a cada ano, o surgimento de novos bilionários e, ao mesmo tempo, termos tantas pessoas passando fome”, refletiu o ministro. O documento foi assinado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

O pacto surge como uma iniciativa para combater as más práticas na terceirização e para combater o trabalho análogo à escravidão. No início deste ano, vinícolas gaúchas sofreram repercussão nacional após a fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrar colaboradores, contratados por empresas terceirizadas, em condições precárias durante o período de colheita.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância, José Boaventura Santos, avaliou que o compromisso entre patrões e entidades para proteger os trabalhadores terceirizados é essencial para diminuir a degradação do trabalho e para evitar os calotes aplicados por empresas terceirizadas. "A terceirização passou a dialogar com o trabalho escravo. Nesse sentido, qualquer iniciativa é fundamental para trazer para esse setor dignidade ao trabalhador. Esse pacto tem um significado que vai além do Rio Grande do Sul, tem um significado nacional", considerou.

Já para a presidente do SINDASSEIO-RS (Sindicato das Empresas de Asseio), Adriana Maia Mello, a iniciativa é uma forma de dividir as responsabilidades com todas as partes da sociedade, inclusive com o Estado. "As consequências que isso traz [problemas nas terceirizações] são para todos. As empresas que trabalham na legalidade não estão participando das concorrências, porque agir na ilegalidade gera uma concorrência desleal. Os preços no mercado são impraticáveis para as empresas sérias".

O advogado trabalhista e diretor do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), Antônio Escosteguy Castro acredita que este é um passo importante para outras ações concretas, que devem acontecer no ano que vem. "É um pacto onde as partes se comprometem a regulamentar a terceirização de uma forma que não se precarizem os diretos dos trabalhadores e para que se encerre a concorrência desleal. É uma terceirização mais humana". Ele afirmou, ainda, que o primeiro encontro da Câmara acontece no dia 21 de dezembro para discutir o plano de trabalho para 2024.

A vice procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Martha Kruse, reforçou que os direitos trabalhistas são, acima de tudo, direitos humanos. "São valores constitucionais que não são só brasileiros. É uma questão de direitos humanos", disse. O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz de Mello, acrescentou: "As piores condições de trabalho são as dos terceirizados", ponderou. Também estiveram presentes no ato parlamentares estaduais e vereadores, além de líderes sindicais.

Na sua fala oficial, o ministro Luiz Marinho também criticou o modelo de contratação das terceirizadas pelos entes públicos através da licitação, processo o qual utiliza o menor preço como uma das ferramentas para definição da empresa ganhadora. "Qual o menor preço? A custo do que? Precisamos proteger o trabalho para que seja uma relação salutar, não é possível que o trabalhador tenha um salário de fome e miséria", definiu.