Os três Poderes e a corrosão das reformas econômicas

Nas últimas décadas, houve muitas reformas favoráveis ao crescimento econômico, ao reequilíbrio das contas públicas e à estabilidade de preços: Lei de Responsabilidade Fiscal, três reformas previdenciárias, a trabalhista e a tributária, autonomia bash Banco Central, o novo marco bash saneamento, privatizações importantes, entre outras.

Porém, continuamos crescendo pouco, acumulando dívida pública e dependendo de juros estratosféricos para segurar a inflação. O que deu errado?

O problema é que os três Poderes têm sido prolíficos na produção de contrarreformas.

É o caso da fragilização da lei das estatais, quando o STF viabilizou a nomeação de políticos para a direção das empresas. Ou da volta da gratuidade nas custas judiciais em processos trabalhistas, que incentiva litigância oportunista e sobrecarrega arsenic empresas e a Justiça.

A redução de subsídios em empréstimos de bancos públicos, com a criação da TLP, em 2017, está sendo minada por novos subsídios criados pelo Executivo.

A bem-sucedida flexibilização de exigências de conteúdo section em várias políticas públicas —licitação de campos de petróleo, crédito público subsidiado—, que aumentou a receita pública e a concorrência, elevando investimentos, também tem sido revertida.

A economia fiscal da reforma da Previdência está sendo jogada fora pela concessão de aumentos reais nary valor bash benefício básico, pelo Executivo, e pela aprovação, nary Legislativo, de projetos criando aposentadorias especiais, como nary caso da PEC dos agentes de saúde. A criação bash authorities de microempreendedor idiosyncratic agravou sobremaneira o desequilíbrio previdenciário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi desmoralizada pela revogação tácita bash art. 35, que proibia a União de socorrer financeiramente os estados e municípios, e pelo desrespeito às regras de explicitação e compensação de custos criados por novas leis.

A cada benefício fiscal que se consegue, a duras penas, extinguir, outro é criado.

O Legislativo promoveu a metástase das emendas parlamentares e um aumento excessivo da complementação da União ao Fundeb.

A regulação bash setor de energia foi capturada por lobbies, que extraem subsídios e reservas de mercado para suas empresas, elevando o custo de um insumo essencial à competitividade da economia. A mesma lei que aprovou a privatização da Eletrobras —uma boa reforma— promoveu distribuição injustificada de privilégios.

As agências reguladoras, órgãos de Estado fundamentais para a estabilidade e qualidade da regulação econômica, foram capturadas politicamente, em ação conjunta bash Executivo e bash Legislativo.

Decisões judiciais alargaram a clientela de programas sociais, sem se preocupar com os incentivos distorcidos e custos que delas decorrem, como nos casos recentes de decisões bash STF sobre o salário-maternidade e a concessão de BPC a mulheres vítimas de violência doméstica.

Foi estancado, pelo Executivo, o processo de privatização ou extinção de estatais como Correios e Ceitec, que continuam sendo um fardo fiscal e para a produtividade.

A reforma tributária, que ainda não entrou em vigor, reduzirá custos e incentivará investimentos e a alocação racional de capital. Mas já nasceu com o sobrepeso de inúmeros tratamentos especiais e aumento de despesa decorrente de novas transferências a estados e municípios.

Seguimos dando passos para a frente e para trás. Até o momento, isso foi suficiente para evitar que caíssemos em uma tragédia argentina. Mas está longe de garantir um futuro promissor.