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Pacto entre EUA e Paraguai: entenda o acordo que prevê atuação de militares norte-americanos na região

Texto define regras para operações militares e atividades de cooperação entre os países. Medida se alinha à reorientação estratégica anunciada pelo governo Trump.

Os Estados Unidos e o Paraguai assinaram um acordo de cooperação que permite a atuação de militares e funcionários civis do Departamento de Guerra em território paraguaio.
O pacto foi anunciado pelo Departamento de Estado dos EUA nesta segunda-feira (15).
O documento foi firmado em Washington pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.
O pacto é um Acordo de Estatuto de Forças.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores do Paraguai , Rubén Ramírez Lezcano, apresentam o acordo assinado entre os EUA e o Paraguai — Foto: REUTERS/Kevin Mohatt

🔍 O documento foi firmado em Washington pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano. O pacto é um Acordo de Estatuto de Forças.

Esse mecanismo estabelece as bases legais para as operações de militares estrangeiros em um determinado país.
O documento define direitos, responsabilidades e o status legal de militares e funcionários estrangeiros de Defesa durante a permanência deles no exterior.
O acordo não prevê, necessariamente, a criação de bases militares nem a presença permanente dessas forças no país parceiro.

Segundo comunicado do Departamento de Estado, o texto cria uma estrutura para treinamentos bilaterais e multinacionais, ações humanitárias, resposta a desastres e outras atividades de segurança consideradas de interesse comum.

O governo de Donald Trump afirma ainda que o acordo fortalece a parceria entre os dois países e respeita a soberania de cada um.

"Ambos os representantes expressaram confiança de que o acordo fortalecerá a soberania de ambos os países e aprimorará nossa cooperação para maior estabilidade e prosperidade na região", diz o comunicado.

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A assinatura do acordo ocorre após a divulgação da nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, publicada no início do mês pelo governo Trump. O documento prevê uma reorientação militar para a América Latina como parte de um “reajuste da presença militar global”.

Segundo o texto do governo norte-americano, a influência de alguns países sobre a região “será difícil de reverter”, mas Washington acredita que muitos desses laços são sustentados mais por fatores comerciais que ideológicos.

O documento aponta três linhas de ação para a região:

ampliar a atuação da Guarda Costeira e da Marinha para monitorar rotas marítimas e conter migração irregular, além de reduzir o tráfico de pessoas e drogas;
empregar ações direcionadas para combater cartéis e proteger a fronteira, incluindo uso de força letal quando considerado necessário;
estabelecer ou ampliar o acesso militar a locais estratégicos.

A nova estratégia de segurança nacional do segundo governo Trump busca uma correção de conduta em relação às gestões anteriores, que, segundo o documento, procuraram a dominação global, sobrecarregaram o país e permitiram que aliados terceirizassem seus custos de defesa para os EUA.