Pagamento por foto da íris atraiu meio milhão de brasileiros, com foco na periferia de SP, até ser barrado pelo governo

No entanto, para muitos moradores de São Paulo, uma das cidades dos 18 países onde o projeto atua, ter o olho fotografado era um jeito de ganhar um dinheiro extra: cerca de R$ 600 em criptomoedas (na cotação da última sexta-feira, 24).

Mas, a partir deste sábado (25), o projeto não poderá mais remunerar quem participar dele, segundo determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgada um dia antes. O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).

E que essa interferência pode acontecer "especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência (expressão jurídica que se refere à falta de condições financeiras) tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido".

Os registros da íris dispararam em São Paulo desde o fim do ano.

Muitas pessoas que o g1 entrevistou em pontos da periferia e também no Centro da cidade não sabiam explicar do que se tratava o protocolo World e nem se havia riscos.

Por ora, São Paulo é a única cidade no Brasil que participa. Mas a World tem planos de estender o projeto para outras regiões do país muito em breve disse Rodrigo Tozzi, gerente de operações da Tools for Humanity, em entrevista ao g1 no último dia 17.

A Tools é a empresa responsável pela operação da World, uma iniciativa que tem, entre seus fundadores, Sam Altman, da Open AI — a criadora do ChatGPT (saiba mais ao fim da reportagem).

Após a decisão da ANPD, a World disse que "está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil" e que "relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD".

O boca a boca e as redes sociais fizeram a ideia da oportunidade se espalhar. São muitas as postagens que tratam da "venda de uma foto da íris", especialmente no TikTok.

O crescimento meteórico acompanhou a velocidade da abertura de novos pontos de escaneamento: a rede saiu de 10 unidades, em novembro, para 51 na última sexta — um número que não parava de subir.

A adesão era facilitada pela localização estratégica dos pontos — perto de estações de metrô e trem, além de terminais de ônibus — e à expansão para os extremos da cidade. A maioria das unidades fica fora do Centro expandido da capital.

O crescimento do projeto chamou a atenção da ANPD, que já tinha pedido explicações sobre o procedimento.

Segundo ela, o dado é codificado, fracionado e guardado por parceiros, incluindo universidades estrangeiras.

Especialistas em direito digital e tecnologia ouvidos pelo g1 levantaram preocupações com a clareza das informações que são dadas para os participantes — e se eles realmente estão cientes de como o projeto funciona. E sobre o que será feito com os dados no futuro.

➡️ Fazer o registro é relativamente simples:

Até esta sexta-feira (24), o participante também deveria informar se desejava receber criptomoedas Worldcoin (o projeto tem sua própria moeda virtual).

O montante pode variar, mas, na última semana, eram 48 moedas (R$ 615, na cotação de 24 de janeiro); 20 moedas eram liberadas 24 horas após o escaneamento da íris. As outras 28 moedas são distribuídas mensalmente, ao longo de um ano.

Se o processo para fotografar a íris é rápido, entender o destino dos dados e as implicações disso é desafiador até para quem tem familiaridade com o tema.

A partir do registro da íris com a Orb, o que acontece, segundo Tozzi, da Tools for Humanity. é:

A ideia da World de enviar os códigos fracionados para parceiros é descentralizar essa rede.

Os "terceiros confiáveis", que recebem esses dados em pedaços, são as universidades de Berkeley (Estados Unidos) e Erlangen-Nürnberg (Alemanha) e a empresa inglesa de blockchain Nethermind.

"Cada fragmento é enviado para um servidor diferente de colaboradores. É impossível reconstruir esse código", disse Tozzi. "Tudo isso é feito para garantir a privacidade, a segurança e que esse processo seja anônimo para todos os usuários".

O plano é ampliar cada vez mais essa rede de "impressões digitais", ainda que fiquem guardadas (aos pedaços) com os parceiros da World.

No momento, a iniciativa não tem integração com aplicativos muito conhecidos.

Futuramente, se empresas, como bancos, e governos entenderem que é uma boa usar a íris como forma de diferenciar humanos e robôs, o projeto estará pronto para prestar o serviço, contando com um banco de dados bastante vasto (as pessoas que já têm suas íris registradas).

Por exemplo, se uma rede social decide incluir esse modelo como opção de entrada no perfil, em vez de login e senha, ela sabe que já existem milhares de usuários aptos, pelo protocolo World.

"A infraestrutura está sendo criada para que a solução exista antes da necessidade. Porque, quando a necessidade chegar, talvez seja muito tarde a gente querer construir algo do zero", afirmou Tozzi.

Segundo a World, é possível contar com esse tipo de "impressão digital" para para evitar robôs em redes sociais, jogos e aplicativos de bancos e relacionamento, além de deepfakes em chamadas de vídeo e fraudes em programas sociais de governos.

Para o especialista em tecnologia e inovação Arthur Igreja, a explicação de que os dados dos usuários são fragmentados e armazenados em vários servidores não reduz as preocupações sobre o projeto.

"Do ponto de vista técnico, esse argumento não faz sentido. O problema central não é onde os dados estão guardados, mas sim os termos de uso e o que será feito com eles no futuro", afirmou.

O "termos e condições" e a política de privacidade da World, que aparecem no aplicativo quando a pessoa vai se cadastrar, são documentos longos que tratam sobre tudo ligado à rede, incluindo a carteira digital, os apps integrados ao World App e os pontos de verificação.

Para Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital, esses "termos e condições" contêm cláusulas que podem ser consideradas abusivas e leoninas (que favorecem apenas uma das partes) pela legislação brasileira.

No documento, a World não garante que os "serviços" serão exatos, completos, confiáveis ou atuais, e adianta que, na medida do permitido por lei, não será responsável por quaisquer danos "indiretos", "punitivos" e "incidentais" causados ao usuário.

O texto também isenta a empresa de responsabilidade por "erros, lapsos ou imprecisões no nosso Conteúdo" e até mesmo por "ações dos Operadores da Orb".

Em julho, a província de Buenos Aires, na Argentina, multou a World em 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) por concluir que os termos de uso da iniciativa tinham cláusulas abusivas.

Peck também diz que o aplicativo da World não tem informações claras, o que é exigido pela LGPD. "Não é fácil para uma pessoa comum compreender que está realizando uma transação com criptomoedas. Há uma mistura de idiomas, com trechos em português de Portugal e outros em inglês" (veja abaixo).

Rafael Zanatta, diretor da Data Privacy Brasil, organização que atua na área de privacidade, o fato de muitos registrarem a íris sem saber como o projeto funciona é, em si, uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

"Quando alguém é induzido a fazer algo sem ter a liberdade e a capacidade de entender plenamente o que está cedendo, isso pode ser caracterizado como um vício de consentimento", avaliou.

Yasmin Curzi, pesquisadora do Karsh Institute of Democracy da Universidade de Virgínia (EUA), destacou que a íris é um dado ligado à identidade das pessoas.

A World é administrada pela World Foundation, organização sem fins lucrativos que se define como gestora, e não dona, da iniciativa. Mas o projeto foi criado pela Tools for Humanity, que, hoje, diz colaborar desenvolvendo o aplicativo World App e fabricando as câmeras Orb.

Tanto a World quanto a Tools for Humanity foram fundadas por Alex Blania, CEO das duas entidades, e Sam Altman, CEO da OpenAI (dona do ChatGPT).

E quem financia? A World Foundation levantou US$ 115 milhões (R$ 680 milhões, na cotação atual) em sua rodada de investimento mais recente, de maio de 2023, com a participação das empresas de capital de risco Blockchain Capital, Andreessen Horowitz, Bain Capital Crypto e Distributed Global.

A World conta com "operadores parceiros" para abrir os pontos de escaneamento da íris, isto é, pessoas que se dispõem a alugar imóveis para atender usuários, num modelo parecido com o de franquias. Esses parceiros são pagos com a ajuda dos investidores.