Para técnicos, ação de Lula na Enel ajuda empresa e serve de vacina

A medida ocorre no momento em que está paralisado na agência um processo que apura os reiterados episódios de falhas no atendimento pela Enel na região metropolitana paulista, o chamado Termo de Intimação.

A situação é ruim para o governo federal, que vem sendo cobrado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo prefeito Ricardo Nunes. As concessões do setor elétrico são federais e ambos não podem fazer nada a respeito, exceto pressionar Lula.

Tarcísio e Nunes pediram intervenção da União na Enel, mas, depois de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegaram à conclusão de que o governo recomendaria a caducidade.

Elemento surpresa

Em novembro de 2025, uma resolução da Aneel passou a obrigar as distribuidoras, inclusive a Enel, a incluírem no cálculo dos indicadores de qualidade do serviço, episódios decorrentes de eventos climáticos extremos, como os últimos que assolaram São Paulo deixando milhares de consumidores no escuro.

Essa resolução entrou em vigor por etapas e será totalmente implementada até abril deste ano. Contudo, ela já pode ser usada pela diretoria da agência para decidir se a Enel tem ou não condições de prestar o serviço.

Segundo diretores da Aneel, com a nova orientação, há chances de que os indicadores da Enel sejam insuficientes, algo que abriria espaço para o processo de caducidade, que pode culminar com o encerramento do contrato.

O processo do Termo de Intimação está paralisado por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, que, com a pressão de Lula, deve apresentar seu voto para a retomada do julgamento logo após o Carnaval.

Contra a renovação

Nos bastidores, diretores da agência avaliam que, independente da decisão do conselho, o poder concedente é a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, e, ao fim, cabe à pasta decidir sobre a renovação, mesmo que isso contrarie a recomendação da Aneel.

Assessores de Lula discordam e afirmam que esta decisão é da Aneel e uma posição do presidente contrária à renovação da Enel neste momento seria interpretada como interferência na agência reguladora.

Lula quer ter certeza de que houve descumprimento contratual e, ainda segundo relatos de assessores, este é outro motivo que não levou o Planalto a recomendar pela não renovação antecipada do contrato, que vence em 2028.

Para a Enel, o contrato, que vigora há quase três décadas, não prevê a inclusão de falhas decorrentes de eventos climáticos extremos. Por essa óptica, a distribuidora cumpre o contrato e estaria apta a renovar o contrato.

Alguns técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Aneel concordam com isso, mas reconhecem que a resolução de novembro de 2025 pode ser usada como "fator surpresa".