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Pedro Paulo diz que não mexerá em regra de isenção para Fiagro

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse nesta 3ª feira (17.out.203) que não mexerá na regra atual de isenção de rendimentos do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais). Hoje, a exigência é de que o fundo tenha 50 cotistas –o relator havia sugerido aumentar para 300.

A mudança está no parecer do PL (projeto de lei) 4.173/2023, que versa sobre a taxação das offshores e mudanças sobre fundos de investimento, que inicialmente constavam na MP (medida provisória) 1.184 de 2023. Em entrevista a jornalistas, Pedro Paulo afirmou que a manutenção de 50 cotistas no Fiagro contempla a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).

De acordo com ele, o governo reagiu de forma positiva. O mínimo de cotas também se aplicará aos FII (Fundos de Investimento Imobiliário).

Pedro Paulo declarou discutir outras modificações na regra. “A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse.

Uma das medidas diz respeito à limitação de cotas entre familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de 2º grau. Pedro Paulo afirmou ter conversado com o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e que o congressista “se mostrou entusiasmado” com a proposta.

Na 3ª feira (10.out), em entrevista ao Poder360, Pedro Paulo havia sinalizado que atenderia o agronegócio com mudanças no parecer.

VOTAÇÃO ADIADA

O presidente interino da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), decidiu nesta 3ª feira (17.out) adiar a votação do PL das offshores. A medida se deu depois de reunião com líderes partidários para discutir se pautaria ou não a proposta.

Em nota, o deputado afirma que a intenção é de cumprir acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes em 4 de outubro. Eis a íntegra (PDF – 213 kB) do comunicado.

Pereira disse que Lira concordou com a análise do texto ao ser consultado por ele, mas que houve ponderação no colégio de líderes sobre a votação. A nota não deixa claro quando a proposta irá a plenário.

A expectativa inicial era de que a votação fosse feita em 24 de outubro, depois do retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de viagem à China e à Índia, mas houve movimentação de congressistas para que a análise do texto fosse antecipada.

Pela manhã, Marcos Pereira declarou em entrevista a jornalistas que faria “contas” para decidir se pautaria a proposta ainda nesta 3ª (17.out). Mencionou que bancadas de PP, União Brasil e PL desejavam deixar a votação para a semana seguinte.

A reunião terminou sem acordo e a decisão ficou sob a responsabilidade de Marcos Pereira.