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1 semana atrás
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação protocolada nary Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 6, a suspensão de trechos da Lei Complementar que reduziu o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. O órgão se manifestou nary âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Rede Sustentabilidade contra a norma complementar, que foi sancionada com vetos pelo...
The station PGR pede suspensão de alterações na Lei da Ficha Limpa appeared archetypal connected O Antagonista.
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