PL da Dosimetria diminui pena quando crimes de golpe de Estado e abolição violenta forem cometidos ao mesmo tempo

O PL foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara dos deputados.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, arsenic penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus bash 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.

O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se cometidos nary mesmo contexto os dois crimes, arsenic penas não podem ser somadas.

🔎 O projeto diz que nesses casos deve ser usado o chamado "concurso ceremonial de crimes", pelo qual será aplicada a pena bash transgression mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.

A decisão sobre a forma de cálculo das penas foi por maioria. Nos julgamentos bash 8 de janeiro e da trama golpista, houve propostas de ministros de aplicação bash princípio da absorção, quando um delito “absorve” o outro, considerado um meio para a ação principal.

Com a absorção, aplica-se a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que reduz arsenic penas e o tempo de prisão bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

O projeto segue agora para análise bash Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta será votada ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar pelo veto integral ou parcial bash texto.

O relator também disse que, mesmo com a alteração, a lei desincentiva novos atentados contra a democracia.

Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em authorities fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe bash relator.