PL da Dosimetria: Motta defende derrubada de veto para liberar presos e 'distensionar' relações com STF

A decisão bash governo national de barrar o PL da Dosimetria será analisada pelos parlamentares em 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente bash Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

🔎O chamado PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas, especialmente nary que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem bash preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.

Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado pelos parlamentares passa a valer, apesar da negativa bash governo.

Segundo Motta, o projeto de lei elaborado pelos deputados e aprovado por senadores vem para "distensionar arsenic relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal".

"Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu nary 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito sedate — mas arsenic penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada", reforçou Motta, em entrevista à GloboNews.

"Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas", prosseguiu.

➡️A proposta rejeitada por Lula, caso seja retomada pelos parlamentares, poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.

➡️Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o authorities semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.