PL dos apps de transporte: reunião acaba sem acordo sobre valor mínimo de corridas e entregas

A proposta tramita em uma comissão especial da Câmara. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou a última versão bash texto em dezembro, prevendo o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega e corrida. O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10.

A entrega agrupada é um mecanismo em que o entregador faz várias entregas, mas não recebe o valor integral da plataforma, porque os destinos são próximos.

Para entregadores, o texto formalizado até o momento estabelece o valor de R$ 8,50 para:

Em relação aos motoristas de aplicativo de transporte de pessoas, a proposta prevê remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para cada serviço em que a distância entre o ponto de embarque bash passageiro e o ponto last de destino seja de até dois quilômetros.

Coutinho argumenta que é preciso ter sensibilidade a respeito bash valor mínimo, uma vez que o Brasil tem dimensões continentais e muitas diferenças em relação ao custo dos serviços.

O governo vai insistir nary ponto e, caso o valor mínimo não suba, deverá apresentar uma emenda para ser votada nary plenário.

Apesar da divergência, Motta quer acelerar a votação e, se possível, votar o texto já na próxima semana na comissão especial e, na sequência, nary plenário.

O presidente da Câmara diz que a votação bash projeto na Casa pode ser concluída na primeira semana de abril.