Plano Diretor será protocolado nesta sexta-feira (12)

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Aos trancos e barrancos, Plano Diretor deve chegar na Câmara de Porto Alegre nesta sexta-feira (12), às 9h. O envio do texto, no entanto, infringiria recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que já sinalizou a importância de uma audiência de conciliação entre o município, o órgão federal e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que move ação contra a prefeitura. Quando protocolada, a matéria ainda percorrerá um longo caminho até poder retornar ao Executivo e ser sancionada.

Assim que for entregue ao Legislativo, o Plano Diretor é enviado à Procuradoria da Câmara e aguarda parecer do órgão. Com o relatório emitido, o projeto deve ser discutido preliminarmente no plenário durante duas sessões, momento em que podem ser apresentadas emendas ao texto. Após esse período, a matéria segue para a Comissão Especial do Plano Diretor e é distribuída para as sete relatorias temáticas, que devem montar seu plano de trabalho e analisar o texto e as emendas de acordo com o assunto designado. O colegiado também terá um planejamento de atuação, com reuniões a cada duas semanas e audiências com representantes de entidades e da sociedade civil.

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De acordo com o presidente da comissão e líder da base no parlamento, vereador Idenir Cecchim (MDB), não há um prazo para o encerramento dos trabalhos do grupo, especialmente porque o processo pode ser interrompido ou atrasado por “forças externas”.

Após análise do documento e apresentação dos pareceres de cada relatoria temática, cabe ao relator geral da comissão, posição ocupada pelo vereador Jessé Sangalli (PL), sistematizar o material entregue e produzir um relatório único. O documento será votado pelos membros da Comissão Especial e, se aprovado, o projeto entra na pauta e aguarda votação em plenário. Para aprovar o texto, são necessários 18 votos favoráveis. 

A tensão entre apoiadores e opositores que acompanha o processo do Plano Diretor também se fez presente na instalação da Comissão Especial, quando o bloco de oposição se retirou da reunião por acreditar que estavam sendo politicamente excluídos. Assim, todas as relatorias e revisões temáticas foram preenchidas por vereadores da base. “Fomos para a reunião com o governo tentado impor algo já pronto. Queremos ser respeitados enquanto maior bloco da Câmara”, pontuou Giovani Culau (PCdoB), que compõe o colegiado.

De acordo com Culau, a oposição tem articulado com a base para que representantes do bloco ocupem a relatoria ou a revisão dos eixos Ambiente Natural e Infraestrutura. Para Cecchim, no entanto, a oposição deve ficar com a relatoria do Desenvolvimento Econômico. A composição final do grupo, de acordo com o comunista, deve ser definida apenas quando o projeto for enviado à Câmara, o que dará início aos trabalhos da comissão.

Na avaliação de Cecchim, a votação do projeto deve acontecer apenas em 2026, dada a complexidade do processo. Segundo ele, a base governista na Câmara está sólida e unida acerca da matéria. De acordo com fontes próximas ao governo, no entanto, o clima entre os vereadores da situação é de desconforto, pois vários parlamentares relataram dificuldade para explicar mudanças previstas no texto a suas bases eleitorais. Perguntado se já há articulação do governo para a aprovação da matéria, Cecchim negou. “ O prefeito (Sebastião) Melo não é disso.”