Plano Estadual de Fertilizantes avança na Assembleia Legislativa

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

O Projeto de Lei (PL) Nº 166/2025, que institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu nesta semana o parecer favorável para a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha. “E queremos trabalhar para que a gente possa enviar ao Plenário neste ano e aprovar ainda em 2025”, afirma o deputado estadual Paparico Bacchi (PL), autor da proposta.

Entre as ações previstas pelo instrumento estão incentivos tributários e apoio financeiro para atrair indústrias e investimentos, fomento da produção local de fertilizantes e bioinsumos e criação de polos logísticos para armazenagem e distribuição do produto. Nesta quinta-feira (30), Bacchi participou de audiência pública para debater o tema realizada na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), em Porto Alegre.

Inicialmente, a ideia era fazer mais de uma audiência pública sobre o assunto. Porém, Bacchi explica que, com a proximidade do final do ano, foi decidido efetuar apenas o encontro desta quinta-feira. Também presente na reunião, o engenheiro florestal e coordenador do Plano ABC+RS da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Jackson Brilhante, frisa que os fertilizantes impactam no ônus de produção de várias culturas, chegando a alguns casos, como na do milho, a alcançar em torno de 40% do custo. "Existe esse desafio do produtor de buscar competitividade", enfatiza.

Brilhante comenta que somente a demanda de fertilizantes nitrogenados no Estado, conforme dados de 2023, é na ordem de 1,4 milhão de toneladas. Ele lembra que uma das oportunidades para produzir esses fertilizantes foi observada recentemente em uma missão empresarial e governamental feita à China, onde foi vista uma tecnologia que promove a dessulfurização do uso do carvão na geração de energia possibilitando como coproduto a fabricação de fertilizantes. Uma desenvolvedora dessa solução é a empresa JNG.

O assessor do ministro da Agricultura e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Carlos Polidoro, detalha que a JNG tem a intenção de se associar ao Centro de Excelência em Fertilizante, uma ação pública-privada liderada pelo governo do Brasil, mas ainda é preciso resolver um obstáculo burocrático, porque a companhia terá que ter uma representação jurídica no País. “Por enquanto, eles são parceiros internacionais e no futuro eles estudam ter uma participação efetiva”, comenta Polidoro.

Ele acrescenta que a perspectiva é que até 2030 pelo menos cinco estados tenham um plano regional de fertilizantes, por meio de uma lei ou decreto. Polidoro assinala que já possuem uma política dessa natureza Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás e estão em processo de implantação, em um estágio mais avançado, Rio Grande do Sul e Amazonas.

Por sua vez, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do Plano Nacional de Fertilizantes (Profert – Projeto de Lei 699/23), salienta que o Brasil importa cerca de 90% do fertilizante usado em sua agricultura. “E se esses países de quem a gente importa entrarem em algum conflito, como fica a produção agrícola e o PIB aqui?”, indaga Oliveira.

O senador considera que é importante desenvolver uma cadeia interna de suprimento de fertilizantes por uma questão de segurança nacional e soberania. De acordo com ele, é preciso abrir oportunidades para que empreendedores façam seus investimentos e para isso é necessário um plano de apoio. “O Profert promove o incentivo na construção e nos equipamentos que são todos importados. Quem investe fica isento de pagar o imposto de importação desses equipamentos”, explica Oliveira. O senador prevê que está próxima a aprovação do Profert, o que ele espera que ocorra ainda neste ano.

O diretor financeiro da Farsul, José Alcindo Ávila, complementa que, para um estado como o Rio Grande do Sul, que é predominantemente agrícola, é muito importante ter uma política de fertilizantes estabelecida. “Isso é algo que incentiva a produção”, reforça o dirigente. A expectativa de Ávila é que uma produção local permita a redução do custo do insumo.