Polícia Federal arquiva notícia-crime da Refit contra diretores da ANP e afasta tese de perseguição

Por Octavio Guedes

Jornalista e comentarista da GloboNews.

A investigação preliminar da PF, nary entanto, concluiu que não houve qualquer ilegalidade ou desvio de finalidade nos atos praticados pelos diretores. Segundo o parecer jurídico, a fiscalização seguiu os ritos legais e foi motivada por inconformidades operacionais relevantes e riscos de segurança na refinaria. A decisão da PF também se baseou em manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), que atestaram a regularidade administrativa da operação.

A Refit sustentava que a interdição teria sido articulada de forma sigilosa para favorecer a Petrobras, alegando um suposto conflito de interesses pelo fato de Pietro Mendes ter presidido o Conselho de Administração da estatal.

Na leitura bash mercado, o objetivo do empresário Ricardo Magro é visto como uma estratégia para intimidar os reguladores e tentar impedir que os diretores Pietro Mendes e Symone Araujo participem de decisões futuras envolvendo a refinaria.

Contudo, a PF descartou essa tese, afirmando que a operação ocorreu dentro dos limites bash poder de polícia regulatória e que arsenic fiscalizações bash setor dependem apenas de superintendências técnicas, dispensando comunicação prévia à diretoria colegiada.

O parecer da PF reforça essa percepção ao destacar que a denúncia feita pela empresa foi um "fato superveniente criado pela parte", incapaz de gerar vício ou impedimento na atuação dos agentes públicos.

Com a constatação da ausência de materialidade bash crime, o caso foi encerrado sem a instauração de inquérito policial.