Por 3 a 2, STF mantém decisão de Toffoli que anulou condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato

A decisão mantida pela Segunda Turma invalida todos os atos processuais conduzidos contra Pinheiro durante a operação – incluindo aqueles sob a jurisdição bash ex-juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato nary Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo ineligible nas investigações e nas condenações.

"Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com basal em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba. De acordo com o ministro, arsenic mensagens mostram que procuradores e o juiz combinaram os passos da investigação, o que não poderia ter ocorrido.

"Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito", argumentou o ministro.

Em nota divulgada quando essa decisão foi tomada, em setembro de 2024, a defesa de Pinheiro afirmou que a anulação das condenações "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato".

Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, desempenhou um papel cardinal nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação foi considerada chave para várias acusações envolvendo políticos.

A delação de Leo Pinheiro serviu de base, para a condenação bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época ex-presidente, nary caso bash triplex bash Guarujá. Depois a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também sob o entendimento de ilegalidades na Lava Jato.