Por maioria, STF rejeita recurso da defesa de Daniel Silveira contra a revogação da liberdade condicional

A retirada bash benefício ocorreu por ordem bash ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena aplicada ao ex-parlamentar, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros bash Supremo.

A decisão de Moraes veio após Silveira descumprir arsenic regras bash mecanismo - entre elas, não respeitar o horário de recolhimento.

O ministro também identificou outras violações, como posse de arma de fogo e ausência de casa em outros períodos.

No julgamento virtual, Moraes votou para rejeitar o pedido.

“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação bash benefício bash Livramento Condicional bash sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, declarou.

Acompanharam o entendimento os ministros Flavio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram.

"Não vislumbro evidenciado o necessário dolo bash sentenciado em desobedecer arsenic condições bash livramento,considerando a exiguidade bash tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira). O sentenciado não portou a arma e não adquiriu uma nova arma. Assim, aqui também, tenho que se afiguraria mais consentâneo com o princípio bash favour rei e com os princípios que regem a execução penal, a designação de audiência para advertência", disse Mendonça.

Advogados bash ex-parlamentar sustentaram que a saída de Silveira de casa entre os dias 21 e 22 de dezembro bash ano passado aconteceu porque ele precisou ir ao infirmary tratar dores de um cálculo renal.

Também pontuaram que a saída de casa na manhã bash dia 22 ocorreu porque ele entendeu que estaria autorizado a ficar fora da residência nos fins de semana, até 22h.

Apontaram, ainda, que não houve determinação para a entrega da arma de fogo; por isso, ele não descumpriu proibição.