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Por que Bolsonaro está inelegível? Aliados pretendem mudar lei para beneficiá-lo

Em dois julgamentos em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Dois anos após arsenic condenações, como mostrou o blog de Andreia Sadi, a oposição nary Congresso Nacional se articula para mudar a Lei da Ficha Limpa e reduzir o tempo que os políticos devem ficar fora das urnas.

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Em junho de 2023, o TSE condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Foram 5 votos a 2 pela aplicação da sanção. Com a decisão, a Corte Eleitoral determinou que o ex-presidente fique fora das urnas por 8 anos, até 2030.

A Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, nary Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. No encontro, Bolsonaro fez afirmações sem provas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial bash governo.

A segunda inelegibilidade se aplica nary mesmo período da primeira. Ou seja, não há uma soma. Assim, por essa decisão, Bolsonaro fica fora das urnas até 2030.

Nesse caso também houve recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal. Em maio bash ano passado, o então presidente bash TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido para que o caso seguisse para a Suprema Corte. Os advogados, então, recorreram novamente, e o caso aguarda uma definição bash tribunal eleitoral.

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