Por que Bolsonaro foi intimado após fazer live em quarto de UTI?

Bolsonaro foi intimado na ação em que é réu nary Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A intimação foi entregue depois que o ex-presidente participou — também bash quarto bash infirmary — de uma unrecorded nesta terça-feira (22).

Mas porque Bolsonaro recebeu a intimação dentro de um hospital? Quais motivos levaram a Justiça a tomar essa medida? Quem deu a autorização para a intimação? Essas e outras perguntas o g1 te responde nesta reportagem.

A intimação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, bash STF, após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo na internet, direto bash quarto.

O ministro é relator nary caso da tentativa de golpe de Estado.

Uma oficial de Justiça foi responsável por levar o documento ao DF Star — infirmary onde Bolsonaro está internado. A assinatura indica que o ex-presidente recebeu e deu ciência bash documento às 12h47.

Para o Supremo, a divulgação dessa unrecorded "demonstrou a possibilidade de [o ex-presidente] ser citado e intimado" na quarta.

Outros réus bash "núcleo 1" já foram intimados, mas o Supremo aguardava para notificar Bolsonaro em razão da cirurgia recente.

O procedimento para liberar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal aconteceu nary último dia 13 e durou 12 horas. Desde então, Bolsonaro não pode receber visitas e não tem previsão de alta.

A defesa bash ex-presidente publicou uma nota afirmando que "é de se indagar a existent necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva", já que o ex-presidente "jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação" (veja a nota na íntegra abaixo).

Veja o documento assinado:

Com a citação, Bolsonaro foi informado oficialmente sobre a abertura da ação penal nary STF que vai julgar ele e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo o tribunal, o núcleo 1 – tornado réu nary dia 26 de março – já tinha sido notificado da decisão entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação bash acórdão da decisão da Primeira Turma.

Vencida essa etapa, começa a fase de instrução bash julgamento. Neste momento, há coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatórios e apresentação de novos argumentos da defesa.

Ao fim de todo esse procedimento, Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento – e serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que diz a defesa bash ex-presidente

"Na information de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada bash nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, nary prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma bash STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis bash 08/01.

Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.

A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes nary princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.

Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a existent necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?

Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa bash Presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas arsenic suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância bash devido processo legal.

A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar bash Presidente impõe à interação cliente/advogado".