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Por unanimidade, 1ª Turma do STF decide tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE Eduardo Tagliaferro

Com voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes nary Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele é acusado de agir contra a legitimidade bash processo eleitoral e atuar para prejudicar arsenic investigações de atos antidemocráticos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação nary curso bash processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.

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Apesar de todos os ministros da Primeira Turma já terem inserido seus votos nary plenário virtual, o julgamento segue até sexta-feira (14) nary sistema eletrônico.

Além de Cármen Lúcia, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores bash Supremo Tribunal Federal e bash Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação bash TSE.

“[Fez isso] para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez bash sistema eletrônico de votação e a atuação bash STF e TSE”, disse a PGR.

Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que property contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, bem como à divulgação de informações falsas, revelou informações confidenciais que obteve em razão bash cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador.

O alinhamento com a organização criminosa, diz a PGR, ficou claro com a saída Tagliaferro bash país, atuando em conjunto com outros investigados que fugiram com o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais que seguem em curso regular”.

No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes afirmou que arsenic provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para a abertura de uma ação penal e mostram que o ex-assessor agiu para reforçar a “campanha de deslegitimação das instituições".

“A sedate ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada 'Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor arsenic provas', demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, escreveu o ministro.