Presidente da Câmara de SP volta a indicar compulsoriamente vereadores do PT e PSOL para obrigar instalação da 'CPI das íris'

👉 A oposição não havia designado seus representantes em protesto ao fato de a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não ter indicado membros para outras duas CPIs que estavam antes na fila e eram desfavoráveis ao governo. Em uma manobra, Teixeira, ao contrário do que fez agora, não indicou nomes, e aquelas comissões acabaram não sendo instaladas.

As indicações dos sete nomes foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (15), que trouxe todos os componentes da comissão da íris, que será presidida pela vereadora Janaína Paschoal (PP).

Os integrantes serão os seguintes:

A CPI das íris, como está sendo chamada, terá duração inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período ao final do 1° prazo, segundo o regimento interno da Câmara Municipal.

Um dos focos da comissão é investigar a atuação da empresa Tools for Humanity. Por meio do projeto World ID, ela pagava para moradores da capital paulista para escanear a íris dos cidadãos paulistanos. O pagamento de R$ 700 era feito em criptomoedas própria da empresa.

O tema foi alvo de investigação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Na justificativa da CPI, a vereador Janaína Paschoal, proponente da comissão, diz que esse pagamento compromete a segurança pessoal das pessoas que se submeteram ao procedimento, uma vez que não se sabe o destino comercial que a Tools for Humanity quer dar aos dados biométricos das pessoas seduzidas pela oferta.

“Quando uma base de dados é comprometida, todas as informações nela contidas são afetadas, isso faz de quaisquer eventuais problemas potencialmente catastróficos e com prejuízos massivos”, declarou.

Porém, depois de aprovadas em plenários as duas CPIs, a gestão Ricardo Nunes pressionou sua base para que as duas comissões não fossem instaladas. Com isso, os integrantes dos partidos governistas não indicaram nenhum representante para as duas comissões.

O período de instalação das duas CPIs venceu, e a oposição procurou a Justiça para que o presidente Ricardo Teixeira fizesse as indicações compulsórias dos membros do governo, o que não aconteceu.

Em resposta à atitude de Teixeira, os partidos da oposição também não fizeram as indicações das duas CPIs que agradam a gestão Ricardo Nunes.

Luna Zarattini e Toninho Vespoli acusam o presidente da Câmara de agir com parcialidade em relação aos aliados do prefeito.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, também reivindicou que Ricardo Teixeira indique os membros das outras duas CPIs que estão sub judice, em razão das disputas internas da Casa.

“O presidente tem essa prerrogativa de indicar membros das CPIs, mas porque ele não fez o mesmo na do HIS e do Jd. Pantanal? Ele está fazendo o jogo do governo. Mas, como presidente da Casa, ele tem que ter uma isonomia, porque todas as CPIs aqui foram votadas com acordo”, disse.

“Teve um acordo de todos os partidos. Aí o governo faz pressão pra cima dessa Casa pra que as duas CPIs não vinguem. E a oposição só pode entrar na Justiça, como a gente entrou”, completou.

Vespoli afirma ainda que ao usar duas medidas diferentes para o governo – que não indicou participantes das CPIs do JD. Pantanal e dos HIS – e para a oposição – que não indicou para ‘Pancadões’ e ‘Íris’, Teixeira está comprometendo as relações institucionais na Câmara.

A CPI dos bailes funks, ou 'CPI dos pancadões', como está sendo apelidada, também teve as indicações compulsórias por parte do presidente Ricardo Teixeira e foi instalada na terça-feira (13).

A comissão tem o objetivo de investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade. A comissão será presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que propos a investigação.

“Apresentei a CPI justamente por conta do excessivo número de reclamações que recebo em meu gabinete, semanalmente, por conta de perturbação de sossego. Mas não é uma perturbação de sossego porque o vizinho está fazendo barulho às 10 horas da noite, ou porque tem um bar a cinco quadras fazendo barulho. Não. São perturbações de sossego atreladas ao tráfico de drogas, ao crime organizado, festas clandestinas que tomam as comunidades durante todos os finais de semana e feriados prolongados, um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”, justificou Rubinho.

Os vereadores que farão parte dessa comissão são os seguintes: