Presidente de Portugal promulga lei que endurece regras para imigrantes; veja como ela afeta brasileiros

A lei, que deve impactar diretamente milhares de brasileiros que já vivem no país, e que antes contavam com regras mais flexíveis para permanecer no território europeu, faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega.

Em julho, a primeira versão da lei foi enviada para o Tribunal Constitucional, que, em agosto, declarou a inconstitucionalidade de cinco normas, maioritariamente relacionadas com o reagrupamento familiar. A 30 de setembro, uma nova versão foi aprovada,

O texto foi aprovado no Parlamento com apoio do partido e também do governo conservador de Luís Montenegro.

Brasileiros são a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023.

Veja como a nova lei em Portugal afeta brasileiros:

Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.

Imigrantes só poderão solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para casos como filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.

Para casais sem filhos, o prazo cai para um ano, desde que comprovada união estável.

Brasileiros e outros cidadãos de língua portuguesa terão de solicitar visto ainda no país de origem. Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao Brasil.

Imigrantes altamente qualificados, segundo a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card), são aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos três anos de experiência reconhecida e precisam atender às exigências legais da profissão, quando regulamentada.

Ainda em discussão, outra proposta pode acabar com o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O benefício só poderá ser solicitado se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento do filho.

Além disso, o prazo mínimo de residência para solicitar nacionalidade também pode subir de cinco para dez anos. No caso de brasileiros, cairia para sete.

Antes de passar por ajustes, o texto que endurece as regras para imigrantes foi para o Tribunal Constitucional. A instituição apontou que alguns requisitos para reunião familiar eram "vagos” e não estavam suficientemente claros na lei.

Também considerou que certas restrições poderiam violar direitos fundamentais previstos na Constituição portuguesa, como o direito à vida familiar.

O governo reapresentou o texto, ajustando pontos criticados, por exemplo: especificando que imigrantes precisam comprovar formação em língua portuguesa, cultura e valores constitucionais como parte da integração.

Além disso, ampliou o rol de exceções para reunião familiar (filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes, casais com filhos em comum), para dar mais margem de decisão ao Judiciário.

Após ajustes, o texto deve agora voltar para análise do presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.