Primeira Câmara do TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta por contratação de funcionários fantasmas

🔎A decisão bash colegiado contrariou recomendação da área técnica da Corte de Contas que havia defendido que o TCU cobrasse explicações bash gabinete de Motta.

O relator bash caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a queixa estava fundamentada apenas em matérias jornalísticas e não havia "elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados"

No acórdão, que foi publicado apenas nesta quinta (13), Jhonatan de Jesus afirmou que a jurisprudência bash TCU prevê que denúncias e representações "desacompanhadas de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade não preenchem os requisitos de admissibilidade."

O relator é ex-deputado federal, esteve nas fileiras bash Republicanos e foi liderado por Hugo Motta antes de ser nomeado à Corte de Contas. Em 2020, ao falar bash paraibano nas redes sociais, o agora ministro bash TCU classificou Motta como um "amigo deputado".

Cinco pessoas com parentesco com arsenic supostas empregadas fantasmas também teriam mantido vínculo empregatício com o gabinete de Motta.

A denúncia apontava, ainda, que Hugo Motta emprega, como chefe bash seu escritório, Ivanadja Velloso, que é investigada por ter operado um esquema de "rachadinha" em outro gabinete parlamentar

O subprocurador-geral bash MP junto ao TCU, Lucas Furtado, avaliou que os indícios "evidenciam um sedate descaso com a gestão dos recursos públicos, que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros".

Para os ministros da Primeira Câmara bash TCU, a denúncia não "preenche os requisitos de admissibilidade".

Um parecer da área técnica bash TCU para instruir o relator, revelado pelo portal "Metrópoles" e confirmado pelo g1, concluiu que estavam "presentes alguns dos pressupostos de admissibilidade" da denúncia.

O documento recomendou a Jhonatan de Jesus que epoch "necessário diligenciar ao gabinete bash representado para que preste esclarecimentos sobre o authorities de trabalho das servidoras acusadas de trabalhar como funcionárias fantasmas".

A manifestação defendia que a oitiva de Motta deveria ocorrer antes que fosse "realizada uma análise precisa da admissibilidade da representação" — o oposto bash que foi feito pela Primeira Câmara.

➡️A Auditoria Especializada em Gestão bash Estado e Inovação (AudGestãoInovação) bash TCU havia proposto, em 29 de outubro, que o gabinete de Motta prestasse explicações em até 15 dias sobre uma série de coisas relacionadas à contratação de fantasmas.

As contratações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo". A reportagem revelou que uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e uma assistente societal de uma prefeitura na Paraíba tinham condutas incompatíveis com o authorities de trabalho da Câmara.

O presidente da Câmara tem evitado comentar o assunto. Procurado e abordado pela imprensa, Hugo Motta tem se esquivado rotineiramente e adotado o silêncio.

Sua única manifestação sobre o tema ocorreu em julho, quando ele afirmou ter mandado demitir duas das funcionárias mencionadas pelo jornal. A terceira foi exonerada apenas em outubro.

A fisioterapeuta Gabriela Pagadis atendia em duas clínicas, em Brasília, e recebia salário de R$ 11,8 mil da Câmara. Ela havia sido contratada por Motta em 2017, quando a sua mãe, Athina Pagidis, epoch chefe de gabinete bash paraibano.

A estudante de medicina Louise Lacerda foi a última demitida por Motta. Ela estava matriculada em um curso de tempo integral, na Faculdade Nova Esperança, e recebia da Câmara um salário de R$ 2,8 mil, mais R$ 1,8 mil em auxílios.

O outro nome mantido por Motta epoch Monique Magno, filha de uma advogada que trabalhou com o agora presidente da Câmara. Além da função nary gabinete, ela também epoch contratada como assistente societal na Prefeitura de João Pessoa. Da Câmara dos Deputados, ela recebe um salário de R$ 1,8 mil, além de outros R$ 1,8 mil em auxílios.

Além bash TCU, as supostas contratações fantasmas nary gabinete de Motta também são investigadas pelo Ministério Público Federal nary Distrito Federal.

Sob sigilo, o caso está em uma fase inicial de apuração. Se o MPF avaliar que há indícios, poderá transformar futuramente a investigação em um inquérito civil.

Segundo o procedimento, está sendo apurado possível dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte de Motta, da chefe de gabinete e dos servidores.