Primeira parcela do 13º será depositada em novembro; veja quem direito e qual o valor

A primeira parcela bash 13º salário deve ser paga aos trabalhadores contratados pelo authorities da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho) e a servidores públicos até o dia 30 de novembro.

A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas. A primeira delas deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Quem determine pagar de uma única vez tem de quitar o valor integral até 20 de dezembro.

O valor, que corresponde à metade bash salário mais os adicionais que houver, também pode ser pago nas férias ou nary aniversário bash trabalhador, como ocorre com servidores.

Na primeira parcela, não há descontos, incluindo o Imposto de Renda, que só é pago na segunda cota, mas sobre todo o valor recebido. Aposentados e pensionistas bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor nary primeiro semestre, como ocorre desde 2020.

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Quem tem o contrato de trabalho encerrado sem justa causa também deve receber o benefício, que é pago de forma proporcional. Trabalhadores temporários, desde que contratados pela CLT, também recebem 13º proporcional.

Segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito bash trabalho nary escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, para receber o benefício, o profissional deve ter trabalhado pelo menos 15 dias.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva.

Além disso, diz ela, o 452-A trata bash pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma bash governo de Michel Temer (MDB).

Quem tem direito ao 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas bash INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento bash benefício com basal na remuneração integral ou nary valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2024, o 13º vai injetou R$ 291 bilhões na economia, representando, 2,7% bash PIB (Produto Interno Bruto) bash país.

Os dados levam em conta trabalhadores bash mercado formal, incluindo os empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados.

Qual é o valor bash 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela bash 13º é exatamente igual à metade bash salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, nary mínimo, 15 dias de trabalho nary mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor bash benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se arsenic remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A basal para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito bash 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

O que fazer se não receber o 13º?

Carla afirma que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério bash Trabalho e Emprego, ao Ministério Público bash Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar nary ação na Justiça bash Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta bash contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.