Primeiro app de pornô chega ao iPhone na União Europeia; entenda

Isto se tornou possível graças à Lei de Mercados Digitais, aprovada na União Europeia, que visa combater práticas anticompetitivas em ecossistemas digitais, como monopólio na distribuição de aplicativos por plataformas exclusivas e proprietárias. Entenda mais abaixo.

Oficialmente, a Apple sempre bloqueou todo tipo de aplicativo que ofereça conteúdo pornográfico, direta ou indiretamente, aos usuários, sob o discurso de garantir um ecossistema seguro para todos os públicos. Naturalmente, esse bloqueio também contempla aplicativos que distribuam deliberadamente discursos de ódio, incite o uso de armas, drogas — inclusive lícitas, como álcool e tabaco, e tudo isso continua valendo para a loja oficial App Store.

Contudo, com a liberação de lojas alternativas na Europa, como a AltStore, aplicativos que não passaram pela curadoria interna da Apple podem começar a ser distribuídos livremente. Em declaração enviada ao The Verge, Peter Ajemian, porta-voz da Apple, ressalta “os riscos em potencial que aplicativos com pornografia ‘pesada’ podem criar para usuários da União Europeia, principalmente crianças”. Segundo Ajemian, apps desse tipo podem enfraquecer a relação de confiança que a empresa trabalhou décadas para estabelecer.

Com a aprovação da Lei de Mercados Digitais, a Apple é forçada a liberar outras lojas digitais no ecossistema dos iPhones europeus, desde que a loja em si se encarregue de submeter novos apps ao processo de regulamentação, cujas diretrizes obrigatórias visam assegurar privacidade e impedir fraudes. Dessa forma, restrições de conteúdo, inclusive de pornografia, não seriam aplicáveis, já que esses bloqueios são apenas restrições internas, mas não podem ser forçadas legalmente.

Graças à nova lei, a AltStore PAL foi disponibilizada na Europa em abril de 2024, sendo a primeira loja não-oficial oferecida sem desbloquear iPhones, e desde então, já disponibilizou uma série de aplicativos banidos pela Apple, como gerenciadores de Torrent e até o jogo Fortnite. Segundo representante da AltStore, o Hot Tub foi aprovado no processo de regulamentação exigido pela Apple, sendo o primeiro aplicativo pornográfico disponibilizado oficialmente no iPhone, mas apenas porque a aprovação de apps em outras lojas é mais permissiva do que na App Store, reforçando que a Apple continua condenando esse tipo de material.

A Lei De Mercados Digitais (Digital Markets Act/DMA) foi proposta inicialmente pela Comissão Europeia em 2020, com o intuito de quebrar monopólios e outras práticas anti-competitivas em ecossistemas digitais. A ideia é impedir que big techs como o Google e a própria Apple barrem o avanço de empresas menores de distribuição digital de programas e serviços, caso similar ao do processo da Epic Games Store contra as duas gigantes. Após transitar no parlamento da UE por dois anos, a lei foi votada e aprovada em 2022, tendo entrado em vigor oficialmente em setembro de 2023.

A DMA ainda regula a operação de motores de busca, intermediação de serviços online - categoria que engloba as lojas digitais -, redes sociais, serviços de mensagens, sistemas operacionais, serviços de nuvem, serviços de anunciantes e plataformas de distribuição de vídeo. Sendo assim, todas essas categorias de serviços digitais estão sujeitas a diferentes regras de operação na Europa, podendo ser mais ou menos permissivas conforme as deliberações da Comissão Europeia, a despeito das diretrizes internas das fabricantes, como no caso dos dispositivos da Apple.

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