Princípio da distinção: entenda a 'regra de ouro' do direito humanitário na guerra

Na época, Guterres disse também que o direito humanitário internacional deveria ser respeitado e mantido, assim como a proteção aos civis, que não podem ser "usados como escudos".

Por direito humanitário internacional, pode-se entender que há três princípios: da distinção, da proporcionalidade e da precaução, como explica Thiago Amparo, advogado e professor de direito internacional na FGV, em entrevista ao podcast O Assunto desta terça-feira (31).

"Basicamente entre qualquer atividade militar durante o conflito, você precisa distinguir entre quem é o civil e quem é o combatente, tanto do ponto de vista de pessoas quanto de objetos."

"Tem que verificar, por exemplo, se o ataque está atingindo de forma indiscriminada uma área que é densamente populada, porque justamente nessa nessa área você pode ter um ataque maior a civis", disse Amparo.

"E também quando você está falando de objetos, objetos civis, objetos militares, quando você fala sobre o ataque a uma infraestrutura como de comunicação e de energia que atende, por exemplo, hospitais, escolas, você não pode atingir essa infraestrutura porque é uma infraestrutura civil", completou o especialista.