Proibição das redes sociais para menores de 16 anos na Austrália pode deixar crianças isoladas?

Apesar de se oporem ao plano, plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok, X, YouTube e Reddit terão que contar com restrição de idade, em uma lista que será constantemente atualizada.

Jogos online e aplicativos de mensagens como o WhatsApp permanecem por enquanto sem restrições.

O governo da Austrália acredita que as próprias empresas por trás das redes sociais fiscalizarão a nova lei, afirmando que elas devem tomar "medidas razoáveis" para evitar violações, com punições de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) para reincidências.

Crianças ou pais não serão punidos caso violem a lei.

Os diversos meios através dos quais o acesso dos menores de 16 anos às plataformas serão bloqueados das plataformas incluirão a exigência de que os usuários forneçam às empresas documentos de identidade emitidos pelo governo, reconhecimento facial ou de voz, ou outras formas de identificação digital para comprovar a idade quando solicitados.

O gabinete do Comissário de Segurança Eletrônica da Austrália afirma que a proibição protegerá os jovens "das pressões e riscos aos quais os usuários podem estar expostos enquanto conectados às suas contas de redes sociais".

O primeiro-ministro Anthony Albanese chamou as redes sociais de "flagelo" e disse: "Quero que as pessoas passem mais tempo no campo de futebol ou na quadra de netball [esporte semelhante ao basquetebol bastante popular na Austrália] do que em seus celulares".

Apoiada Projeto de Defesa Digital, um grupo em prol dos direitos digitais, Macy Newland decidiu contestar a lei na Suprema Corte da Austrália juntamente com o também adolescente Noah Jones, alegando fundamentos constitucionais.

Ela disse à DW que a maioria de seus colegas era contra a proibição. Eles expressam preocupações em relação à falta de consulta aos jovens e à perda de direitos e acesso à informação.

"Acredito firmemente que existem problemas com as redes sociais, assim como os jogos e o tempo de tela em geral. Mas não há como voltar atrás ou negar que vivemos em uma sociedade onde os avanços tecnológicos estão se acelerando, e a comunicação online faz parte do nosso dia a dia."

Newland acredita que a maioria dos adolescentes tentará encontrar maneiras de burlar a lei.

Embora haja uma aceitação geral de que o acesso irrestrito às redes sociais pode ser perigoso tanto para crianças quanto para adultos, a maioria das organizações de direitos humanos e de defesa dos direitos da criança acredita que a nova lei não aborda essas questões.

O braço australiano do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avalia que "as mudanças propostas não resolverão os problemas que os jovens enfrentam online", enquanto a Comissão Australiana de Direitos Humanos diz que a proibição "generalizada" provavelmente também terá "impactos negativos nos direitos humanos de crianças e jovens".

Essa também foi a conclusão de Kim Osman, pesquisadora do Centro de Pesquisa de Mídia Digital da Universidade de Tecnologia de Queensland. Após conversar com 86 pessoas entre 12 e 15 anos sobre a proibição, ela também constatou que os jovens se sentiam ignorados e frustrados.

"Eles também sentem que o uso do telefone celular é frequentemente confundido com o uso das redes sociais, quando, na verdade, elas são apenas uma parte de suas vidas digitais."

Ao longo de sua pesquisa, Osman e seus colegas também descobriram que os adolescentes estão cientes dos perigos das redes sociais e almejam melhores soluções de proteção, incluindo uma melhor filtragem de conteúdo.

A pesquisadora notou ainda uma forte sensação entre os jovens de que as mudanças na lei levariam a uma "perda de comunidade", particularmente àqueles que "encontraram importantes fontes de apoio nas redes sociais. Isso é particularmente verdadeiro para os jovens LGBTQAI+ e neurodivergentes com quem conversamos."

Isso soa familiar para Jennifer Crowther. Sua filha, Lily, de 12 anos, tem paralisia cerebral, autismo e outras deficiências que dificultam a socialização. Conversar é mais fácil com o tempo proporcionado pelas mensagens nas redes sociais e outros aplicativos de mensagens.

Enquanto Jennifer gerencia o acesso de Lily às redes, sua filha encontrou uma comunidade online de entusiastas da escrita depois de ter uma história sua publicada e – embora Jennifer reconheça os perigos das redes sociais – ambas se sentem frustradas com a perda de conexão que lhes foi imposta a partir desta quarta-feira.

"É um grupo tão pequeno de pessoas, então como elas podem encontrar umas às outras? Isso é particularmente verdade se elas estão isoladas por causa de suas ansiedades ou pela frequência com que precisam ir a consultas, serem hospitalizadas ou qualquer que seja a situação."

Os escritos de Lily a ajudaram a começar a encontrar uma comunidade por meio de uma página do Facebook administrada por sua mãe.

Embora a menina de 12 anos agora participe de eventos presenciais com pessoas que pensam como ela, a preocupação é que seus meios de manter esses relacionamentos emergentes e compartilhar seu trabalho estejam sendo prejudicados.

Adolescentes e pais também expressaram preocupação com o fato de que as crianças perderão o acesso a grupos de redes sociais para interesses e hobbies mais específicos e às comunidades que esses grupos criam.

É provável que isso seja sentido com particular intensidade na Austrália rural, onde as populações são esparsas e, consequentemente, as conexões na vida real são difíceis de organizar.

A ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, admitiu que a proibição será "desajeitada" e "desorganizada" em seus estágios iniciais.

Dada a sua natureza pioneira, isso talvez seja de se esperar. Mas, para muitas crianças e adolescentes australianos, as frustrações com a proibição vão muito além disso.