Proibido mundo afora: deputado quer permitir porte de armas em voos

"Esses números revelam que, mesmo com os avanços tecnológicos na rastreabilidade de bagagens, o risco de extravio não é residual, mas estrutural. Quando se trata de armamentos institucionais, o impacto de um eventual desvio é incomparavelmente mais grave, tanto sob a ótica da segurança pública quanto da responsabilidade administrativa", diz Bilynskyj, destacando que o objetivo do projeto é reduzir esse risco estrutural.

Sobre contrariar padrões internacionais de segurança, o deputado nega que isso ocorra, pois o agente manterá a arma desmuniciada e sob seu controle, "observando rigorosamente protocolos de revista e comunicação à autoridade aeroportuária competente".

"O 11 de Setembro impôs restrições ao embarque de armas municiadas sem controle prévio, o que é plenamente compreensível. Contudo, o projeto não autoriza o embarque armado indiscriminado: ele distingue o cidadão comum do agente público detentor de porte nacional, cuja identificação, treinamento e rastreabilidade são verificáveis em sistemas oficiais", lembra o congressista.

Quanto ao aumento de risco a bordo, Bilynskyj nega que isso possa ocorrer, pois a arma deverá estar desmuniciada, desalimentada e acondicionada de forma segura, com comunicação prévia às autoridades aeroportuárias e à companhia aérea.

A única exceção prevista é restrita a situações de serviço, "mediante ordem de missão e avaliação prévia da autoridade aeroportuária, para casos em que o agente atua em missões sensíveis de segurança pública, como escoltas, transferências de custodiados ou operações que exigem prontidão imediata".

"Na prática, o projeto não amplia o porte em ambiente de voo — apenas regulamenta e formaliza procedimentos já existentes, oferecendo segurança jurídica e rastreabilidade tanto às companhias aéreas quanto aos próprios órgãos de segurança. O que se propõe é um modelo mais transparente e controlado, no qual cada embarque armado ocorre mediante protocolo definido e sob supervisão das autoridades competentes", declara o deputado.