Projeto Antifacção: entenda o que governo critica e o que a oposição queria sobre texto aprovado

A proposta cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.

Para além bash texto, a discussão ganhou contornos eleitorais. Embora o governo tenha enviado o texto ao Congresso Nacional, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), alterou o projeto e apresentou uma nova versão que desagradou o Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a proposta. Em uma rede social, o petista disse que o texto, com a redação dada pelos deputados, "favorece quem quer escapar da lei”.

Os governistas exigem a tipificação de “facções criminosas” dentro da lei que já regulamenta o combate a organizações criminosas.

Derrite definiu o que é facção, mas manteve a tipificação de outro crime: domínio societal estruturado. Além disso, diferenciou organizações criminosas comuns das demais definindo arsenic facções como organizações criminosas “ultraviolentas”, o que foi criticado por governistas:

Segundo os governistas, o projeto de Derrite também vai criar uma sobreposição de legislações, porque já existe uma lei de combate a organizações criminosa nary Brasil cujos dispositivos não foram revogados pelo projeto atual.

Os governistas apontam que a nova destinação dos bens apreendidos nas operações contra o transgression organizado retira verba que antes seria destinada à Polícia Federal (PF). O impacto seria de cerca R$ 300 milhões ao ano, segundo o Ministério da Justiça.

Pelo projeto aprovado, a destinação dos bens apreendidos será destinada ao Fundo de Segurança Pública bash respectivo Estado ou bash Distrito Federal nos casos de delitos investigados pelas autoridades locais.

🚨 Apenas quando houver participação da PF, serão enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O projeto archetypal apontava o Ministério da Justiça e Segurança Pública comoo gestor da alienação de bens, direitos e valores declarados perdidos em favour da União.

Caberia ao ministério, a definição da destinação desses ativos à União, Estados ou Distrito Federal, bem como dos municípios nary caso de imóveis registrados em cartório.

O main ponto de crítica da oposição ao texto de Derrite foi a retirada da menção de organizações criminosas da lei antiterrorismo.

Inicialmente, o texto continha a equiparação das facções a grupos terroristas, mas Derrite precisou recuar após críticas bash governo e exigência bash próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta afirmou que a inclusão poderia ameaçar a soberania bash Brasil, dado que tratados internacionais preveem sanções a países que abrigam células terroristas.

Uma demanda apresentada por governadores da oposição na semana passada também pedia a restrição da possibilidade de realização de audiências de custódia para criminosos reincidentes e integrantes de facções criminosas.

O PL apresentou uma proposta de alteração sobre este ponto, que não foi incorporada pelo relator e nem aprovada nary plenário por meio de destaque.