Projeto de concessão do Dmae não é consenso entre a base do governo

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Com discussão marcada para a próxima quarta-feira (15), o projeto que autoriza a concessão parcial do Departamento de Água e Esgotos (Dmae) já está expondo instabilidade na base governista da Câmara de Porto Alegre. Mesmo que líderes da situação reiterem que a proposta será aprovada, vários parlamentares da bancada demonstraram incerteza em relação à proposta, que precisa de 18 votos favoráveis para ser aprovada. 

Durante a sessão desta quarta-feira (08), o vereador Mauro Pinheiro (PP), subiu à tribuna e expôs o seu descontentamento em relação ao texto e ao tratamento do prefeito Sebastião Melo (MDB). O parlamentar ressaltou que é favorável a concessões e que acredita que esse seja o caminho para resolver os problemas de saneamento em Porto Alegre. No entanto, ele avalia que o projeto envio à Câmara é um "cheque em branco", uma vez que ainda não há uma modelagem da concessão. "Nem o governo sabe como vai ser", afirmou.

Termos básicos em relação à concessão, como a tarifa e as primeiras obras a serem realizadas, serão definidos após a aprovação do texto, o que esvazia o projeto. O vereador ainda questiona qual a pressa da prefeitura em aprovar a proposição, visto que os estudos sobre a concessão, que serão realizados pelo BNDES, ainda não começaram. Como presidente da Comissão Especial da Concessão do Dmae, que teve o relatório final votado na última semana, ele disse que esperava que Melo ouvisse suas considerações sobre o processo de concessão, o que não aconteceu. 

Os vereadores Gilson Padeiro (PSDB) e Marcelo Bernardi (PSDB) também se dizem em dúvida. Ambos possuem bases eleitorais em comunidades de baixa renda e que sofreram com as enchentes de 2024. Segundo Padeiro, o projeto ainda está sendo analisado pela bancada e não há definição de posição. "São mais dúvidas do que certezas", pontuou. 

Em entrevista à reportagem, alguns parlamentares da situação afirmaram que não comparecerão à votação do texto. Um dos vereadores declarou que o governo não debate com a base, além de raramente receber vereadores no Paço Municipal. "É só o que ele (Melo) quer." Segundo alguns dos parlamentares da situação, a conduta da prefeitura gera uma percepção de que os vereadores são usados pelo Executivo da forma que lhe convém. "Ele (Melo) quer quer a gente aprove para dividir a culpa quando acontecer algum problema", disse um dos vereadores, relembrando que a concessão do Dmae poderia ser viabilizada por decreto do prefeito, sem necessidade de aprovação do Legislativo. 

Segundo a vice-líder do governo, vereadora Cláudia Araújo (PSD), as incertezas da base devem se acomodar ao longo da discussão do projeto, já que ressalvas podem ser resolvidas por meio de emendas. Ela afirma que o prefeito reuniu a base antes de enviar o texto à Câmara para explicá-lo aos vereadores, uma prática comum quando são enviados projetos polêmicos à casa. Nesta sexta-feira (10), inclusive, os vereadores governistas devem se reunir com secretário para alinhar demandas da população relacionadas a serviços públicos. Sobre a aprovação do projeto antes da conclusão da modelagem da concessão, Cláudia explica que a chancela da Câmara é uma prerrogativa para que o investimento seja liberado pelo BNDES.