Projeto de lei busca viabilizar PPPs na saúde e educação de Porto Alegre

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A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca avançar em projetos de parcerias público-privadas (PPPs) na Capital. A matéria, que chegou ao Legislativo nesta segunda-feira (11) e deverá ser apreciada pelos parlamentares ao longo das próxima sessões. Caso seja aprovada, o Executivo será autorizado a contratar uma operação de crédito de R$ 130 milhões para garantir a contraprestação dos contratos de PPPs da Escola Bem-Cuidada e do Novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, com garantia da União.

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Na justificativa, o prefeito Sebastião Melo (MDB) argumenta que é “necessária a constituição de um sistema de garantias adequado e que confira atratividade econômica suficiente para o sucesso de tais projetos”. Além disso, explica que o valor serve apenas como uma “cobertura de contraprestações em caso de inadimplência do Poder Concedente (da PPP)” e que, caso não seja necessário, o empréstimo não será acionado.

Os projetos de contratação de crédito, por alterarem a Lei Orçamentária Anual, precisam ser aprovados pela maioria absoluta da Câmara, ou seja, dois terços dos parlamentares. Como na próxima gestão a oposição cresceu e alcançou 12 das 35 cadeiras do Legislativo, sendo capaz de barrar proposições como essa, é possível que Melo adiante outras matérias que são alvo de críticas dos adversários.