Projeto para blindar Caixa Único do governo do RS pode ser votado nesta semana

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A Assembleia Legislativa poderá votar nesta terça-feira, 16 de setembro, o projeto do Executivo que busca "blindar" o Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único, de saques governamentais. A proposta, que tramita em regime de urgência, é a primeira prevista para a ordem do dia da sessão de votação do Parlamento e foi discutida na semana passada pelo governador Eduardo Leite (PSD) com lideranças empresariais e deputados da base aliada. 

O tema foi ressaltado por Leite ao apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 à imprensa na manhã desta segunda-feira (15), quando o político ressaltou a relevância do projeto. "Não poderá ter menos aplicações do que o saldo a que as contas têm direito. (Porque) se houver saldo disponível no curto horizonte, governos populistas podem usar esses recursos e deixar a conta ser paga pelo governo seguinte", justificou. 

O Caixa Único foi criado em 1991, reunindo diversas contas vinculadas ao governo estadual. Com o tempo, passou-se a retirar dinheiro dele para diversos fins, resultando em uma dívida que chegou aos R$ 10 bilhões em seu pior momento, no ano de 2019, primeiro ano da gestão Leite. O governador, entretanto, conseguiu sanar o passivo em 2024 e projeta deixar R$ 10 bilhões em caixa ao final do seu mandato, em dezembro de 2026. A cifra bilionária na conta não significa que o superávit é certo visto que o montante é aprovisionado para múltiplas despesas. 

Além de já ter um bloco de oposição formado por parlamentares de partidos de esquerda desde que se elegeu pela primeira vez, em 2018, Leite ampliou o desafio de aprovar seus projetos recentemente. Afinal, um novo bloco foi oficializado na semana passada, somando nove deputados estaduais de direita contrários ao governo estadual. Com isso, são 23 parlamentares dos 55 que compõem a Assembleia Legislativa se opondo ao chefe do Executivo. 

Apesar das polêmicas e discussões que o projeto de lei deve gerar, é esperada sua aprovação. Principalmente, levando em consideração sua principal justificativa: a de manter o equilíbrio fiscal nas contas públicas. 

A ideia da matéria é a de centralizar os recursos financeiros dos órgãos e fundos da Administração Direta, bem como das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, em uma conta bancária única, sob gestão da Secretaria Estadual da Fazenda. Isso dificulta saques indiscriminados ao permitir maior controle, transparência e a vinculação dos recursos à pasta.