Projeto prevê criação de banco nacional com informações sobre facções

O projeto vai ser enviado nesta quarta-feira (22) pelo ministro Ricardo Lewandowski à Casa Civil da Presidência da República. Depois, passará por análise bash Congresso.

Ele altera a lei 12.850, que specify organização criminosa e trata ainda sobre a investigação e o processo criminal, além dos meios de obtenção de prova.

No artigo 23, a proposta prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai criar o Banco Nacional de Organizações Criminosas.

O texto não traz mais detalhes sobre o banco, e informa que ele será regulamentado por decreto.

O projeto bash Ministério da Justiça eleva arsenic penas para quem integra organização criminosa, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

Quando a ação da organização envolver o controle de territórios ou de atividades econômicas, maneira como atuam arsenic milícias, essa pena passa de 8 a 15 anos de prisão.

A proposta ainda prevê regras para monitorar conversas entre presos ligados a organizações criminosas e seus advogados.

Essa gravação, porém, só poderá acontecer mediante autorização judicial e se houver indícios de que essa comunicação está servindo para cometimento de crimes.