Projeto que desburocratiza concessão de pensões é protocolado na Câmara

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Projeto para desburocratizar a concessão de pensões foi protocolado na Câmara pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). A proposta aumenta a gama de documentos aceitos para comprovação de união estável ou dependência econômica de servidores municipais já falecidos, assim acelerando o processo de concessão das pensões. 

Atualmente, a maioria dos requerimentos de pensão não são aprovados na fase documental, passando então para a análise de assistentes sociais, que realizam visitas ao endereço indicado e entrevistam pessoas próximas ao solicitante. Se mais tipos de documentos forem aceitos, haverá maior aprovação de casos na primeira etapa de análise, assim acelerando a disponibilização do benefício. A proposição também é uma tentativa de modernizar a legislação que regula os processos do órgão, estabelecida em 2011. 

Se aprovada a matéria, o Previmpa passará a aceitar como prova de união estável a apresentação de escritura pública ou de sentença judicial, que deve estar acompanhada de comprovante de mesmo domicílio. Na falta destes, é possível apresentar combinações de outros dois documentos, como certidão de nascimento de filho em comum, conta bancária conjunta e disposições testamentárias, por exemplo.

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Para a comprovação de dependência financeira, será possível a apresentação de documentos como declaração de imposto renda do servidor público em que o solicitante conste como dependente e comprovante de aquisição de imóvel conjuntamente. Nestes casos, seguirá sendo necessário o parecer técnico de assistentes sociais para dar continuidade ao processo. 

Na avaliação de Fabiano Behlke, diretor-geral do Previmpa, as novas diretrizes permitirão a concessão de benefícios de maneira mais rápida, segura e justa. Mesmo com as alterações, Behlke afirma que não há previsão de aumento no número de pensionista, que hoje já são mais de 4 mil na Capital. "Não se trata da quantidade, mas sim do tempo de resposta que a gente vai dar ao pedidos que são feitos", pontuou. 

Na próxima semana, os líderes das bancadas da Câmara de Vereadores definirão se a matéria será apreciada pelas comissões em reunião conjunta, o que aceleraria o caminho em direção à votação. Para Luís Borba, membro do Conselho Administrativo do Previmpa e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o texto deve ser aprovado com tranquilidade no plenário, visto que se trata de um projeto técnico de atualização da legislação.