Projeto que põe fim à escala 6x1 deve ser votado em até três meses, dizem ministros

O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramitação mais demorada — com risco de não ser aprovada antes das eleições —, o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.

O texto bash projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, nary máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.

A PEC em tramitação na Câmara reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constituição. Segundo os ministros, não há problema em a proposta continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade à redução da escala, e uma PEC tem um processo mais demorado.

Segundo Marinho, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei — mas não ampliada —, o que, segundo ele, resoluteness a situação.