Propag é mais vantajoso ao RS do que RRF, avalia Gabriel Souza

A um ano das eleições de 2026, o Jornal do Comércio abre o espaço das entrevistas de segunda-feira para ouvir pré-candidatos ao Palácio Piratini. Um deles é o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que, embora ainda não se apresente como postulante ao Palácio Piratini, é o sucessor escolhido pelo governador Eduardo Leite (PSD). 

Souza acredita que o próximo governo terá um grande desafio com a volta do pagamento da dívida do Estado com a União em 2027. Além disso, ele avalia que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), alternativa oferecida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), é vantajoso ao Rio Grande do Sul. No entanto, o Palácio Piratini tem até o final de 2026 para decidir se trocará o RRF pelo Propag.

Ele também sustenta que a previsão de déficit de R$ 3,8 bilhões no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está relacionada com à suspensão das parcelas da dívida do Estado com a União. “A parte da dívida que não é paga é lançada no Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande) para fins de contabilidade pública como despesa, não como receita”, argumenta.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Gabriel Souza defende ainda a limitação dos saques do Caixa Único do Estado, cujo projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final de setembro. Além disso, analisou a criação do bloco de oposição dos partidos de direita no Parlamento gaúcho e a desvalorização de 77% do salário dos servidores públicos desde 2014.

Jornal do Comércio – No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo Eduardo Leite prevê um déficit de R$ 3,8 bilhões. Uma crítica de alguns deputados estaduais foi de que o orçamento deve fechar no negativo apesar das receitas extraordinárias oriundas das privatizações e suspensão das parcelas da dívida. Como enxerga essa crítica?

Gabriel Souza - Estamos com as contas em dia, botamos a folha de pagamento em dia, pagamos os repasses atrasados aos hospitais e municípios, zeramos o déficit do Caixa Único, uma coisa histórica no Rio Grande do Sul. Aumentamos o aporte para pagar precatórios, estamos com os fornecedores em dia e estamos fazendo investimentos. E os recursos para investimentos não são oriundos apenas do Funrigs. Antes das enchentes de 2024, a primeira gestão do governador Eduardo Leite fez um investimento de mais de R$ 6 bilhões. Agora, até 2027, vamos chegar a R$ 14 bilhões só com os recursos do Funrigs, sendo que R$ 9,5 bilhões já foram anunciados ou contratados pelo governo do Estado. O que acontece é que a parte da dívida que não é paga (por conta da suspensão desde a enchente) é lançada no Funrigs para fins de contabilidade pública. Só que é lançada como despesa, não como receita.

JC – Porque o valor que não é pago vai para o estoque da dívida...

Souza – E isso faz com que o orçamento apresente um déficit orçamentário. Ao mesmo tempo, não temos um déficit financeiro. Temos as contas regularizadas e equilibradas. É verdade que, no governo que vem, teremos novos desafios, porque o Rio Grande do Sul virou o jogo das contas públicas, mas ainda estamos jogando. Então, o que acontece é que, a partir de 2027, teremos a volta do pagamento da dívida com a União, o que vai acrescentar R$ 7 bilhões de gastos no Tesouro Estadual. Também teremos o aumento gradual dos gastos com saúde e educação, visto que fizemos um acordo com o Ministério Público sobre os gastos controversos nessas áreas (que exigem o investimento mínimo constitucional de 12% e 25% da receita corrente líquida, respectivamente).

JC – Pelo acordo, o Estado se compromete em não contar como gasto nessas áreas algumas rubricas questionáveis, como os valores destinados às obrigações patronais para a aposentadoria dos servidores. Em vez disso, expandir os investimentos indubitavelmente relacionados à saúde e à educação. Com isso, o Estado deve atingir o investimento mínimo previsto na Constituição em 2030, certo?

Souza – Na saúde, sim. Na educação, vai demorar um pouco mais. Neste ano, vamos botar R$ 250 milhões a mais na saúde. No ano que vem, vamos colocar mais R$ 750 milhões. Então, até 31 de dezembro de 2026, vamos aumentar R$ 1 bilhão nos gastos com saúde.

JC – O senhor mencionou a volta da dívida com a União como um dos desafios do próximo governador. Vai ser necessária uma nova negociação com o governo federal sobre isso?

Souza - Estamos discutindo o que nos foi ofertado. Até então, a oferta foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi feito no governo Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022). Agora, o governo Lula oferece uma renegociação, através do Propag. No Propag, provavelmente, vamos ter uma diminuição considerável na taxa de juros, porque vamos pagar 2% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

JC – No RRF, qual era a taxa de juros?

Souza – Era 4% mais o IPCA ou a SELIC. Valia o índice que estivesse menor. Como a Selic está explodindo (girando em torno de 15%), está sendo aplicado o IPCA (que acumulou 5,17% nos últimos 12 meses). Além disso, não vamos ter mais o CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), que é um fator bastante complexo, criado no Ministério da Fazenda anos atrás, que exponencializa a dívida todos os anos. O Propag está mais atrativo que o RRF, a princípio.

JC – Visto que o Estado só volta a pagar a dívida em março de 2027, não faria mais sentido deixar para o próximo governo decidir?

Souza - Pela lei federal do Propag, o prazo limite para a adesão é o fim de 2026. Mas o eventual contrato, este sim, vai ser assinado somente em 2027. Então, o próximo governo vai ter a possibilidade de deliberar sobre esse assunto.

JC – O projeto do governo que limita os saques do Caixa Único, uma ferramenta que vinha sendo utilizada desde 1991 pelos governadores do Rio Grande do Sul, foi aprovado na Assembleia Legislativa.  Alguns deputados, de esquerda e direita, acreditam que essa medida pode engessar demais o próximo governo, em um cenário de volta do pagamento da dívida com a União, aumentos progressivos para a saúde e educação e o fim de receitas extraordinárias como das privatizações. Como vê isso?

Souza – O Estado chegou a ter R$ 10 bilhões de déficit no Caixa Único em 2019. Hoje estamos com essa dívida 100% paga, zerada. Agora, veja, esse projeto foi uma repetição do que já constava na Lei de Responsabilidade Fiscal federal. Já não era permitido sacar os recursos do Caixa Único. Aliás, o Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro que utiliza um Caixa Único, que é o Siac (Sistema Integrado de Administração Contábil do Rio Grande do Sul), onde cerca de 400 contas bancárias do Estado são administradas juntas. Além disso, o Rio Grande do Sul é o único estado que saca dinheiro de contas vinculadas.

JC – Pode dar um exemplo?

Souza – Por exemplo, o produtor do arroz paga a taxa da CDO (Cooperação e Defesa da Orizicultura) sobre cada saco de arroz que ele produz. Essa taxa vai para uma conta administrada pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). O Irga, por sua vez, utilizaria esse recurso para financiar pesquisas de novas sementes orizícolas, remunerar seus servidores, contratar novos engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, pesquisadores. Só que o Estado estava sacando esse dinheiro da conta do Irga para pagar o custeio da máquina pública e não para a sua atividade original, que era melhorar a produtividade no setor do arroz.

JC – Mas o senhor não disse se vai engessar o próximo governo...

Souza – É que não vejo como engessamento. Vejo como manter a responsabilidade fiscal. Provavelmente, nas próximas eleições, veremos candidatos defendendo o endividamento do Estado, os saques do Caixa Único, um rigor fiscal menor nas contas públicas. Outros vão defender o caminho da responsabilidade fiscal, que é a mãe de todas as outras políticas. Sem responsabilidade fiscal, o Estado não consegue melhorar a remuneração dos servidores, fazer investimentos em segurança, educação, saúde, rodovias... Em alguns casos, como já aconteceu, não consegue nem pagar em dia as contas básicas do Estado.

JC – Entre 2014 e 2024, o salário dos servidores públicos gaúchos perdeu 77% do poder de compra. A categoria foi bastante afetada pelas reformas da previdência e administrativa durante a gestão do ex-governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e Eduardo Leite. O governo tem algum plano para recompor essas perdas salariais?

Souza - Reconhecemos que, realmente, houve um preço pela busca do equilíbrio fiscal. Fizemos três Reformas da Previdência, uma Reforma Administrativa, que até hoje não foi feita a nível nacional, e uma Reforma do Plano de Carreira do Magistério. O governador que mais fez reformas no Brasil foi o governador Eduardo Leite. E eu quero compartilhar isso com o governo do Sartori, que iniciou esse processo ao apresentar uma agenda de reformas no Rio Grande do Sul.

JC – Muita gente argumenta que, no final das contas, o serviço público gaúcho pagou pelo equilíbrio fiscal do Estado...

Sartori - A desorganização financeira e fiscal do Rio Grande do Sul não interessa a ninguém, a nenhum gaúcho. Nem aos servidores públicos, nem aos demais gaúchos. Mas, veja, os servidores estaduais estavam com o salário parcelado. Nós colocamos em dia o salário dos servidores. Posteriormente, fizemos uma reposição geral anual da inflação em 2022, no último ano do governo anterior (primeiro mandato Leite). Depois, fizemos reajustes salariais em diversas carreiras...

JC – Por exemplo...

Souza – Em 2019, um professor com graduação, que trabalhava 40 horas, recebia R$ 2.557,74. Hoje, esse mesmo professor recebe R$ 5.111,05. A inflação do período foi de 39% e tivemos um aumento de praticamente 100% no salário. Isso atrai mais interessados para a carreira do magistério, porque está melhorando a remuneração, e, ao mesmo tempo, também valoriza os professores atuais. Na segurança pública, concedemos um reajuste de mais de 12% no total deste governo, vamos pagar a última parcela até o final do ano. No ano passado, a Assembleia aprovou o reajuste de diversas carreiras de servidores de área meio. São analistas de políticas públicas, de gestão e orçamento, bacharéis em direito, engenheiros, arquitetos, servidores do Daer. O Estado perdeu essa mão de obra durante os anos em virtude da ausência de boas remunerações. Então, ainda não estamos no nível ideal que gostaríamos, mas a verdade é que estamos progredindo dentro das condições fiscais do Estado.

JC – No mês passado, alguns partidos – Novo, PL, Republicanos e Podemos – formalizaram uma oposição de direita na Assembleia Legislativa. Além desse grupo, o governo Leite enfrenta a oposição do bloco de esquerda, composto pelo PT, PSOL e PCdoB. Como enxerga a atual configuração do Parlamento, com dois blocos de oposição?

Souza - Temos duas oposições na Assembleia que, praticamente, trabalham unidas contra uma agenda que colocou o Rio Grande do Sul nos eixos, que está dando certo. Concluo que quem é contra essa agenda quer uma agenda diferente. Por isso, para nós, é estranho ter uma oposição que se diz “liberal”, na medida em que temos uma agenda muito próxima do que se considera uma agenda liberal. Hoje, qualquer governo liberal tem na sua pauta privatizações, Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, responsabilidade fiscal. Por exemplo, o governador Tarciso (de Freitas, Republicanos) faz concessões, privatizações, PPPs, tem responsabilidade fiscal. É uma agenda muito parecida com a que o governador Eduardo Leite comanda aqui no Rio Grande do Sul. Concordo que essa agenda é diferente da defendida pela esquerda. Mas o que me surpreende é que uma direita que, em grande parte, se diz liberal, seja contra essa agenda.

JC – O senhor acredita que a oposição de esquerda e a de direita se assemelham nos ataques ao governo liberal liderado por Eduardo Leite...

Souza - Na verdade, você tem uma oposição de direita iliberal. Não é uma direita liberal do ponto de vista clássico, pelo menos. E, no tocante à esquerda, é uma esquerda que defende o aumento dos gastos explicitamente. A diferença, basicamente, é a narrativa de cada um, o discurso de cada um. Mas, baseado nos posicionamentos de muitos desses parlamentares que estão de um lado e de outro, concluo que a agenda deles é muito semelhante.

JC – O governador Eduardo Leite acredita que o senhor seria o melhor candidato para representar o projeto implementado por ele. Considerando que o governo enfrenta agora uma oposição de direita e outra de esquerda, quem resta para uma possível aliança?

Souza - Não sou dirigente partidário, Naturalmente, quem comanda essas conversas com os outros dirigentes é a nossa direção estadual, que é liderada pelo presidente Vilmar Zanchin. O que penso é que o MDB deve conversar com todos os partidos que concordem com a agenda que defendemos, porque não faço política para promover o meu nome ou o meu partido. Tanto é verdade que, em 2022, quando eu era o candidato também, o MDB fez um gesto de grandeza ao retirar a minha candidatura para defender a agenda que o governo Sartori iniciou e o governador Eduardo Leite aprofundou. Então, eu tenho muito compromisso com essa agenda. Mas, de qualquer forma, eu ainda não disse que sou pré-candidato a governador, em que pese o MDB tenha lançado o meu nome e o governador Eduardo Leite tenha publicizado que o apoia. Estamos a um ano das eleições, ainda tem muita água para passar embaixo dessa ponte.