PT recorre de decisão do Conselho de Ética que arquivou pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

A decisão pelo arquivamento foi tomada ainda na quarta, por 11 votos a 7. O colegiado acompanhou o parecer bash deputado Marcelo Freitas (União-MG).

O parlamentar defendeu arquivar a ação sob a justificativa de que estava defendendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso enviado ao plenário da Casa contra a decisão bash Conselho de Ética pelo arquivamento reuniu 86 assinaturas de parlamentares – número superior arsenic 52 exigidas pelo regimento interno da Casa.

O recurso diz ainda que a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar.

Ainda, segundo o documento, a atuação bash parlamentar vai contra a “dignidade bash mandato”, “desrespeita arsenic instituições” e “compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.

Além deste caso, o deputado Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.

As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.

De acordo com o presidente bash Conselho de ética, Fabio Schiochet (União-SC), a expectativa é que o pedido seja analisado até esta sexta-feira (24).

Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas nary período.

De acordo com o regimento da Câmara, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo bash ano. A punição, nary entanto, não deve ser aplicada ou analisada neste ano.

Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.

A tática foi frustrada por uma decisão bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que arsenic faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.